29/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 10:19

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 03:23

Confirmada a intimação eletrônica
11/10/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 01:03

Recebidos os autos
06/10/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:07

INCONSISTENTE
01/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808232-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Carlos Antonio Gonçalves Valerio Advogado: Elvis Lopes Novaes (OAB: 25067/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Thayana Marçal Schlotefeldt EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA PELA PERÍCIA - BENEFÍCIO DEVIDO - RECURSO PROVIDO.

Restando evidenciado que após a consolidação das lesões, houve redução da capacidade laborativa do trabalho que habitualmente o segurado exercia, ainda que mínima, deve-lhe ser concedido o benefício do auxílio-acidente, de acordo com o disposto no art. 86 da Lei nº 8.213/91.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
27/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/09/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:41

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/09/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:45

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:45

Distribuído por sorteio
23/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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