03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do autor para juntar planilha atualizada do débito.
21/07/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 02:41

Decorrido prazo de parte
07/07/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 12:58

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), não possui advogado nos autos (OAB 10/MS) Processo 0806631-11.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Fernanda Tonsic Santos, Lucas Piccolo da Silva, Marcelo Desidério Moraes, Marcelo Desidério Moraes, Marcelo Desidério Moraes, Marcelo Desidério Moraes - Exectdo: Fc Assessoria Aministrativa Ltda - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
01/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 02:53

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), não possui advogado nos autos (OAB 10/MS), Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello (OAB 155925/RJ) Processo 0806631-11.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Fernanda Tonsic Santos, Lucas Piccolo da Silva - Exectdo: Fc Assessoria Aministrativa Ltda - Na fase de cumprimento de sentença, sustentando ser a parte passiva legítima, a Viagogo AG alega que a ré FC Assessoria Administrativa Ltda não deveria compor o polo passivo, pois não tem participação nos fatos que motivaram o ajuizamento da demanda, bem como que houve nulidade da citação por que a carta foi recebida em endereço que não lhe pertence.

Requer seja o feito chamado à ordem para designar audiência de conciliação e oportunizar a apresentação de contestação (f. 78-81).

Em manifestação, os autores argumentam que a citação de ambas (da ré FC Assessoria Administrativa Ltda e da Viagogo AG) é válida, rogando para que seja mantida a revelia sobre elas em razão da aplicação da teoria da aparência, por ser a ré representante da Viagogo AG (f. 95-103).

Pois bem, inicialmente, verifica-se que atualmente a Viagogo AG não é parte da presente demanda e, mesmo não tendo sido citada, compareceu à audiência de conciliação e requereu prazo para apresentar documentos constitutivos, substabelecimento e carta de preposição (f. 48), embora assim não tenha procedido.

Ademais, na sua manifestação de f. 78-81 argumentou que a ré FC Assessoria Administrativa Ltda agiu como uma espécie de "despachante" em seu nome.

Sendo assim, houve o comparecimento espontâneo ou a citação surtiu efeitos, pois a Viagogo AG compareceu regularmente à audiência de conciliação, razão pela qual não há que se falar em nulidade.

No mais, o reconhecimento da teoria da aparência no julgamento transcrito à f. 101 consistiu na consideração de validade da citação da Viagogo AG realizada no endereço da ré FC Assessoria Administrativa Ltda, que é situação distinta da ocorrida nestes autos, em que aquela empresa não figura no polo passivo.

Porém, a teoria da aparência impõe que não se estabeleça distinção entre as mencionadas pessoas jurídicas, mormente no caso dos autos, em que uma foi citada e a outra compareceu à audiência de conciliação.

Sendo assim, rejeita-se o pedido de nulidade da citação e defere-se o pedido de inclusão no polo passivo da litisconsorte Viagogo AG.

Promova-se a inclusão da Viagogo AG no sistema.

Intime-se esta ré do despacho de f. 76-77 e aguarde-se o prazo para pagamento e apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.
03/02/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2025 14:42

Recebidos os autos
17/01/2025 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 02:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS) Processo 0806631-11.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Fernanda Tonsic Santos, Lucas Piccolo da Silva, Marcelo Desidério Moraes, Marcelo Desidério Moraes, Marcelo Desidério Moraes, Marcelo Desidério Moraes - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls. 78/81.
30/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 10:20

Evolução da Classe Processual
10/09/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 18:27

Recebidos os autos
09/09/2024 18:27

Determinada Requisição de Informações
05/08/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 14:10

Processo Reativado
20/06/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
29/11/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
23/10/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:23

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 07:22

Realizado cálculo de custas
23/10/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:21

Transitado em Julgado em data
26/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:59

Recebidos os autos
21/09/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2023 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 02:40

Decorrido prazo de parte
18/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:33

Recebidos os autos
15/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 16:53

Decorrido prazo de parte
13/07/2023 16:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2023 17:53

de Conciliação
05/05/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2023 13:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 16:36

de Instrução e Julgamento
03/04/2023 13:37

Recebidos os autos
03/04/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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