27/05/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 10:40

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0804896-89.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Riquelme da Silva Santos - Sentença de fls. 148/149: "Não deve o processo seguir até o final se o provimento pleiteado se mostra desde o início inviável.

Como se observa nos autos, houve a implantação do benefício administrativamente, antes do ajuizamento da presente, de modo que faltam-lhe o devido interesse de agir porque não caracterizada lesão ou ameaça ao seu alegado direito de recebimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

Diante disso, acolho a preliminar avocada pelo INSS para reconhecer a falta de interesse de agir, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do do art. 485, VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, as quais restam suspensas em razão da gratuidade judiciária deferida nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Transitada em julgado, arquive-se."
10/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 05:31

Recebidos os autos
09/04/2025 05:31

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 05:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/12/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 08:17

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0804896-89.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Riquelme da Silva Santos - Intimação da parte autora da manifestação de f. 130/143.
28/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0804896-89.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Riquelme da Silva Santos, Izadora da Silva Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte requerida para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 124, sob pena de sua inércia ser interpretada em seu desfavor.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
11/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 23:52

Recebidos os autos
09/10/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0804896-89.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Riquelme da Silva Santos, Izadora da Silva Santos - Chamo o feito à ordem.

Na contestação, o INSS informou que o benefício aqui buscado já foi concedido na esfera administrativa (f. 35-36).

Por isso, manifeste-se a parte autora sobre a possível ocorrência de perda superveniente do interesse de agir, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências.
30/09/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:39

Recebidos os autos
09/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 23:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 01:56

Decorrido prazo de parte
16/05/2024 23:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
28/03/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 02:03

Decorrido prazo de parte
12/12/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:30

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 05:00

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 23:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:47

Recebidos os autos
20/10/2023 17:47

Decisão ou Despacho
20/10/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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