08/01/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:47

Arquivado Provisoramente
11/11/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:19

Recebidos os autos
05/11/2024 10:19

Decisão ou Despacho
25/10/2024 07:23

Conclusos para julgamento
25/10/2024 07:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2024.
08/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP) Processo 0854683-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Hellen Lourenti Amorim - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Nos termos do Capítulo X, do Livro I, do Título I, da Parte Especial do CPC, será feito o saneamento e a organização do processo (art. 357), somente se não for o caso de extinção prematura (art. 354), julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356), ou julgamento do mérito em si, de forma antecipada (art. 355).

In casu, denota-se a possibilidade de se proferir julgamento antecipado, tal qual se manifestou a parte ré, sendo impertinente o pedido de produção da prova documental requerido pela parte autora, eis que em se tratando de prova do fato modificativo, extintivo ou impeditivo da parte autora, o ônus de produzi-lo é da ré (que, insisto, requereu o julgamento antecipado), e deveria ser produzido junto com a contestação, tudo com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Na dicção de Alexandre Freitas Câmara, bem aplicada ao caso concreto, o julgamento imediato do mérito tem assento "quando o juiz verificar que não há necessidade de produção de outras provas além daquelas já postas à disposição do processo", seja "porque a prova documental já produzida era suficiente, ou porque houve uma produção antecipada de provas, ou por qualquer outra razão capaz de tornar dispensável o desenvolvimento de qualquer atividade posterior de produção de prova" (CÂMARA, Alexandre Freitas.

O Novo Processo Civil Brasileiro. 1ª Edição.

São Paulo: Atlas, 2015, p. 212).

A jurisprudência não destoa desse entendimento, sendo pacífica no Egrégio Superior Tribunal de Justiça a orientação de que, presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do Juiz, e não mera faculdade, assim proceder (STJ, 2ª Turma, REsp. 1.193.852-MS, Rel.

Min.

Humberto Martins, j. 23.10.2010, DJe 06.04.2010).

Intimem-se as partes desta decisão e, após, registrem-se para sentença.
30/09/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:39

Recebidos os autos
15/09/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:59

Conclusos para decisão
05/06/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:39

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
13/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2024 13:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/02/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:32

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:28

Recebidos os autos
12/01/2024 16:28

Decisão ou Despacho
12/01/2024 07:10

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
08/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:25

Recebidos os autos.
08/01/2024 07:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/01/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:34

Expedição de Certidão.
12/12/2023 19:29

Expedição de Certidão.
12/12/2023 19:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2024 01:40:00, 8ª Vara Cível.
12/12/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:44

Recebidos os autos
23/11/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:31

INCONSISTENTE
21/11/2023 14:18

Conclusos para despacho
23/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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