22/04/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 10:32

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otávio Boaventura Pacífico (OAB 75081/SP), Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0806702-59.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Aparecida Leal Buso - Exectdo: Wam Brasil Negócios Inteligentes Ltda - Isso posto, declaro a quitação da obrigação e, de consequência, julgo extinta esta execução, com base na "regra" esculpida no artigo 924, inciso II, do CPC.
27/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 22:11

Recebidos os autos
25/03/2025 22:11

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 22:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otávio Boaventura Pacífico (OAB 75081/SP), Luiz Eduardo Boaventura Pacífico (OAB 117515/SP), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0806702-59.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Wam Brasil Negócios Inteligentes Ltda, Ng20 Empreendimentos Imobiliários S/A - Isso posto, intime-se o polo executado sobre seu ônus de cumprir a obrigação de pagar a quantia já certificada judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) se não houver pagamento voluntário.

O polo executado tem o direito de opor embargos à execução nestes próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que promova a garantia do "juízo" (a garantia do "juízo" por depósito espontâneo independe da lavratura de termo de penhora).

O polo executado, se não estiver "representado por advogado particular", deve ser intimado pessoalmente.

Se houver pagamento ou se houver oposição de embargos à execução, a escrivania deve realizar a conclusão destes autos, para adoção do procedimento adequado.

Na hipótese de inexistência de pagamento voluntário e na ausência de oposição de embargos à execução pelo polo executado, intime-se o polo exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado do débito (já com o acréscimo da multa dantes destacada), bem como de deduzir o requerimento executivo cabível (de realização de diligência via SisbaJud ou RenaJud, de realização de penhora com indicação expressa do bem passível de "constrição", etc.), no prazo de 15 (quinze) dias.
13/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:02

Evolução da Classe Processual
10/01/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 15:43

Recebidos os autos
19/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2024 13:09

Processo Reativado
18/12/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 09:01

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:12

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0806702-59.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristiane Aparecida Leal Buso - Réu: Wam Brasil Negócios Inteligentes Ltda - Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO OS EMBARGOS PARCIALMENTE PROCEDENTES para: · RETIFICAR o dispositivo da sentença de fls. 259/260 para CONDENAR os requeridos solidariamente a ressarcirem o valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos), cujo valor, por ocasião do pagamento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês incidente desde a citação, e correção pelo IGPM-FGV, desde a data do efetivo prejuízo. º 9.099/95).

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
02/12/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:27

Recebidos os autos
29/11/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:08

Homologada a Transação
23/11/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:01

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 15:57

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0806702-59.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristiane Aparecida Leal Buso - Acerca dos embargos apresentados, intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias.
30/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0806702-59.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristiane Aparecida Leal Buso - Réu: Wam Brasil Negócios Inteligentes Ltda, Ng20 Empreendimentos Imobiliários S/A - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · DETERMINAR a rescisão do contrato discutido nestes autos; · CONDENAR as requeridas a pagarem solidariamente o valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos), cujo valor, por ocasião do pagamento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, além de correção pelo IGPM-FGV, ambos devidos desde a data do efetivo prejuízo; · CONDENAR as requeridas a pagarem solidariamente a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a autora, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
02/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:54

Recebidos os autos
27/09/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:54

Homologada a Transação
26/09/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:21

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 15:40

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:02

de Conciliação
28/08/2024 16:01

de Instrução e Julgamento
26/08/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 19:00

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 13:48

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 11:47

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 09:18

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:50

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 09:34

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
14/03/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 18:21

Recebidos os autos
08/01/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801513-33.2024.8.12.0029

Veronica Talia Cardoso Lacerda

Gazin Industria e Comercio e Eletrodomes...

Advogado: Jair Henrique Kley Dutra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0810619-03.2024.8.12.0002

Juizo do Direito- Porto Velho-9 Vara Civ...

Jefferson Jardim Espindola

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0851206-41.2022.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Rafael Hernandez Perna

Advogado: Andre Assis Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0004991-82.2019.8.12.0021

Leandro Dias Pena Vicente

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0800192-32.2024.8.12.0006

Maria Joana Amorim da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Giovanna Consolaro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2024 15:51

Exibir Processo