31/08/2025 02:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:24

Juntada de Ofício
29/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2025 15:14

Prazo em Curso
21/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
18/08/2025 19:11

Prazo em Curso
15/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 00:38

Prazo em Curso
28/07/2025 12:51

Documento Digitalizado
25/07/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 17:30

Emissão da Relação
11/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Apelação
07/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Apelação
27/06/2025 22:35

Documento Digitalizado
18/06/2025 00:23

Prazo em Curso
17/06/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 03:56

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0808204-87.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dermeval Pereira - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir União Seguradora - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício da parte Autora c) condenar a parte Requerida, solidariamente, à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a parte Requerida, solidariamente, à indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto.

Oficie-se ao INSS.

Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.
13/06/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 11:58

Emissão da Relação
11/06/2025 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:06

Registro de Sentença
11/06/2025 14:06

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
26/03/2025 17:17

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 19:07

Prazo em Curso
18/02/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0808204-87.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dermeval Pereira - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir União Seguradora - Decisão de fls. 314/315 "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
12/02/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 03:26

Emissão da Relação
31/01/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 16:41

Outras Decisões
16/12/2024 23:04

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 15:24

Prazo em Curso
27/11/2024 14:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 14:53

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
27/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/11/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0808204-87.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dermeval Pereira - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir União Seguradora - Ciência às partes do teor da certidão de fls. 45 - Disponibilização do link de acesso às salas de audiência virtuais.
23/10/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 15:40

Emissão da Relação
21/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:44

Expedição de Carta.
15/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 02:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:22

Prazo em Curso
04/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:05

Expedição de Carta.
03/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:53

Expedição em análise para assinatura
03/10/2024 08:52

Expedição de Carta.
03/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:17

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0808204-87.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dermeval Pereira - Decisão de fls. 41/43. "(...) Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, indefiro o pedido da tutela de urgência.

Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte Requerida.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção.

Quanto à exibição de documentos, a parte Requerida deverá, no mesmo prazo de contestação do pedido principal, exibir o documento descrito na inicial ou apresentar defesa, anotando-se que, não apresentados os documentos ou não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita e tramitação prioritária (Estatuto do Idoso).

Int."/////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/11/2024 Hora 14:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/////CERTIDÃO DE FLS. 45: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/,(...)".
30/09/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 17:03

Emissão da Relação
26/09/2024 09:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 09:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 09:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 09:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 09:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/09/2024 17:23

Prazo em Curso
25/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
24/09/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/09/2024 10:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 10:18

Tutela Provisória
19/09/2024 15:40

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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