06/08/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 17:28

Prazo em Curso
16/07/2025 17:28

Expedição de Carta.
11/07/2025 07:17

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 12:53

Autos preparados para expedição
25/03/2025 12:24

Juntada de NULL
25/03/2025 12:23

Juntada de Mandado
25/03/2025 11:59

Prazo em Curso
27/02/2025 14:36

Prazo em Curso
27/02/2025 14:35

Expedição de Mandado.
27/02/2025 10:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/02/2025 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 15:01

Expedição de Ofício.
13/12/2024 15:26

Autos preparados para expedição
04/12/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 06:32

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Dias Duarte (OAB 6114/MS), Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS), Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0801908-19.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Autor: José Cavalcante dos Santos - Trata-se de ação monitória proposta por José Cavalcante dos Santos em face de A.N.

Da Silva & CIA.

Ltda, visando a constituição de título executivo judicial, nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil.

A parte requerida foi regularmente citada para pagamento ou oferecimento de embargos à monitória, conforme certidão de citação juntada aos autos na pág 37.

Todavia, o prazo transcorreu in albis, sem que houvesse qualquer manifestação da parte requerida.

Diante da ausência de embargos à execução, conforme dispõe o artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, e a presente ação monitória deve ser convertida em cumprimento de sentença.

Assim, determino a conversão da ação monitória em cumprimento de sentença, devendo o processo seguir na forma prevista nos artigos 513 e ss. do CPC/2015, acrescentando-se, ao valor até então cobrado, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Evolua-se de classe para "cumprimento de sentença em ação monitória" (classe 7319), nos termos do Provimento 16, de 20.10.2006, artigo 2.º e do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, artigo 102-A.

Intime-se o devedor, pessoalmente, pelo correio (AR/MP), nos termos do art. 513, § 2º, do NCPC, para efetuar o pagamento da dívida indicada na petição inicial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, acrescida de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como custas e despesas processuais.

Não ocorrendo o pagamento do débito acrescido das custas, de forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Sendo o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Além disso, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, auto de penhora pelo SISBAJUD, a critério do requerimento feito pela parte exequente (pág. 43).

Advirta-se o executado que transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem cumprimento da obrigação, expeça-se certidão de teor da decisão, que indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário, a fim de ser levada a protesto pelo exequente, nos termos do art. 517 do novo CPC.

Cumpra-se.
02/12/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2024 11:04

Emissão da Relação
06/11/2024 11:21

Evolução da Classe Processual
06/11/2024 11:20

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
06/11/2024 11:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
08/10/2024 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 18:27

Convertida monitória em título executivo
03/10/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:02

Prazo em Curso
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Dias Duarte (OAB 6114/MS), Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0801908-19.2023.8.12.0010 - Monitória - Autor: José Cavalcante dos Santos - EXPEDIENTE - ante o decurso de prazo de fl. 38, intima-se o autor para apresentar o cálculo atualizado da dívida e postular pela continuidade do feito na forma prevista em lei.

Prazo: 05 dias.
26/09/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 07:44

Emissão da Relação
25/09/2024 07:40

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
23/08/2024 13:49

Juntada de NULL
23/08/2024 13:49

Juntada de Mandado
08/07/2024 12:27

Prazo em Curso
04/07/2024 11:52

Prazo em Curso
04/07/2024 11:52

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:35

Expedição em análise para assinatura
21/05/2024 11:01

Autos preparados para expedição
08/05/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 07:23

Prazo em Curso
15/04/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 11:03

Emissão da Relação
25/03/2024 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 18:34

Prazo em Curso
01/03/2024 18:33

Expedição de Carta.
01/03/2024 12:44

Expedição em análise para assinatura
16/02/2024 12:04

Autos preparados para expedição
29/01/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 12:25

Prazo em Curso
19/01/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 16:27

Emissão da Relação
01/01/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 11:47

Prazo em Curso
11/12/2023 11:47

Expedição de Carta.
11/12/2023 08:32

Expedição em análise para assinatura
31/10/2023 07:08

Autos preparados para expedição
26/10/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 06:41

Emissão da Relação
24/10/2023 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 19:22

Recebida petição inicial
23/10/2023 06:22

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:01

Informação do Sistema
20/10/2023 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/10/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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