16/06/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:12

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Evelline da Silva Ferreira (OAB 11624/MS), Alarico David Medeiros Júnior (OAB 3546/MS), Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Isabela Alves Arima (OAB 17547/MS), Tiago Barbosa de Campos Widal (OAB 19695/MS), Claudivan da Silva (OAB 22977/MS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS) Processo 0800680-92.2021.8.12.0005 - Inventário - Reqte: Maria dos Anjos de Araújo Sanchez, Andressa Nascimento Martins Sanchez, Fabrícia Araújo Sanchez, Fabrícia Araújo Sanchez, Fernando de Araújo Sanchez - Vistos, etc.

Considerando que os sucessores do falecido não estão representados pelo mesmo causídico, intimem-se os herdeiros para se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de venda dos imóveis matriculados sob os números nº 14.312, nº 14.313 e nº 14.314 para pagamento dos tributos IPTU e ITCD. É oportuno consignar que, em análise às fls. 246 e 247, os valores devidos a título dos tributos alhures referidos datam de 05/06/2023 (IPTU – fl. 246) e 09/11/2022 (ITCD – fl. 247), o que indica que haverá alteração/atualização monetária no valor de R$ 307.711,83 apresentado pela inventariante às fls. 251/252.

Outrossim, verifico da certidão inclusa às fls. 253 e 254 que se trata de certidão positiva e, neste caso, é imprescindível a quitação de tributos incidentes sobre os bens e rendas do espólio, com a respectiva comprovação, previamente à homologação da partilha, nos termos do que dispõe o art. 192 do CTN.

Deverá, portanto, a inventariante proceder à satisfação dos débitos estaduais, sem a qual a homologação da partilha não ocorrerá.
16/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 09:10

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 09:08

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alarico David Medeiros Júnior (OAB 3546/MS), Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Tiago Barbosa de Campos Widal (OAB 19695/MS), Claudivan da Silva (OAB 22977/MS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS) Processo 0800680-92.2021.8.12.0005 - Inventário - Herdeiro: Fernando de Araújo Sanchez, Andressa Nascimento Martins Sanchez - Vistos, etc.

Considerando que os sucessores do falecido não estão representados pelo mesmo causídico, intimem-se os herdeiros para se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de venda dos imóveis matriculados sob os números nº 14.312, nº 14.313 e nº 14.314 para pagamento dos tributos IPTU e ITCD. É oportuno consignar que, em análise às fls. 246 e 247, os valores devidos a título dos tributos alhures referidos datam de 05/06/2023 (IPTU - fl. 246) e 09/11/2022 (ITCD - fl. 247), o que indica que haverá alteração/atualização monetária no valor de R$ 307.711,83 apresentado pela inventariante às fls. 251/252.

Outrossim, verifico da certidão inclusa às fls. 253 e 254 que se trata de certidão positiva e, neste caso, é imprescindível a quitação de tributos incidentes sobre os bens e rendas do espólio, com a respectiva comprovação, previamente à homologação da partilha, nos termos do que dispõe o art. 192 do CTN.

Deverá, portanto, a inventariante proceder à satisfação dos débitos estaduais, sem a qual a homologação da partilha não ocorrerá.

Intimem-se. Às providências.

Cumpra-se.
04/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:25

Recebidos os autos
02/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 22:01

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:29

Recebidos os autos
20/05/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:05

Apensado ao processo numero do processo
11/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:46

Recebidos os autos
12/03/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 08:16

Recebidos os autos
21/11/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 18:33

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:58

Recebidos os autos
04/09/2023 06:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 08:05

Recebidos os autos
28/07/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:28

Recebidos os autos
22/05/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 01:06

Decorrido prazo de parte
20/03/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 01:10

Decorrido prazo de parte
17/01/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 13:40

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:11

Recebidos os autos
06/12/2022 17:11

Outras Decisões
22/08/2022 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 01:06

Decorrido prazo de parte
14/07/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:52

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 11:32

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 15:33

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:40

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 14:45

Recebidos os autos
06/06/2022 14:44

Outras Decisões
01/06/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 18:02

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 18:02

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:25

Recebidos os autos
30/05/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:03

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 18:28

Recebidos os autos
04/03/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 19:00

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 16:03

Decorrido prazo de parte
01/02/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:34

Recebidos os autos
27/01/2022 16:34

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
28/12/2021 09:30

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 21:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 21:20

Juntada de tipo de documento
20/10/2021 16:39

Juntada de tipo de documento
20/10/2021 16:39

Juntada de tipo de documento
07/10/2021 15:57

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 18:52

Juntada de tipo de documento
03/09/2021 17:03

Juntada de tipo de documento
02/09/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 17:53

Juntada de tipo de documento
01/09/2021 17:53

Juntada de tipo de documento
01/09/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 12:56

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:01

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 14:15

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2021 14:14

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 14:14

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 14:14

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 14:56

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 10:01

Juntada de Petição de tipo
09/06/2021 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 21:37

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 13:25

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 16:02

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 20:47

Juntada de Petição de tipo
10/05/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 13:15

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2021 06:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 06:50

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 06:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 15:29

Juntada de tipo de documento
20/04/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 10:38

Juntada de Petição de tipo
12/04/2021 19:08

Recebidos os autos
12/04/2021 19:07

Determinada Requisição de Informações
08/04/2021 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2021 16:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/04/2021 16:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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