28/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:01

Prazo em Curso
28/07/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 14:44

Emissão da Relação
24/07/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 14:35

Outras Decisões
22/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 07:36

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2025 05:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.
25/02/2025 10:49

Prazo em Curso
24/02/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 16:27

Emissão da Relação
13/02/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 17:38

Prazo em Curso
23/01/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2025 15:20

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/01/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:33

Juntada de Informações
19/12/2024 18:08

Prazo em Curso
19/12/2024 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 17:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/11/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:23

Informação do Sistema
30/10/2024 15:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS) Processo 0803166-45.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima de Melo - Réu: Banco Digio S/A - Nota de cartório: audiência de Conciliação designada para dia 23/01/2025 às 15:00.

OBS: As parte/advogado deverão comparecer, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto as que residem em outra cidade, as quais deverão participar na data e hora designada, pelo sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.
29/10/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 18:03

Prazo em Curso
28/10/2024 17:55

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:55

Expedição de Carta.
28/10/2024 14:23

Expedição em análise para assinatura
28/10/2024 14:16

Emissão da Relação
28/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.
28/10/2024 08:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:11

Prazo em Curso
23/10/2024 14:00

Expedição de Carta.
23/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:24

Autos preparados para expedição
22/10/2024 18:07

Expedição de Carta.
22/10/2024 16:52

Autos preparados para expedição
22/10/2024 16:51

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 22:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 22:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 22:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 22:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 22:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/10/2024 02:17

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS) Processo 0803166-45.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima de Melo - Vistos, etc.

Recebo a inicial e defiro a gratuidade de justiça.

Extrai-se da norma delineada no artigo 300 do Código de Processo Civil, que para a concessão da tutela de urgência devem estar preenchidos dois requisitos, a saber: 1) a probabilidade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os argumentos apresentados pela requerente entendo que a tutela de urgência deve ser deferida.

Isso porque é pacífico no STJ o entendimento de que adiscussãodo débito emjuízoobsta a inscrição do nome do devedor junto a cadastros de inadimplentes (SCPC/SERASA).

Assim, defiro a tutela provisória na modalidade urgência, para determinar às requeridas que se abstenham de realizar cobranças e de inscrever o nome da requerente nos cadastros de inadimplentes/protesto, exclusivamente pelo débito discutido nestes autos e, no presente caso, como já foi inscrito, procedam à retirada no prazo de 15 dias, sob pena de multa-diária de R$ 500,00 limitada a R$ 5.000,00.

Citem-se as rés com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência.

Intime-se a autora para audiência, por intermédio de sua advogada.

As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC/15.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.

Nota de cartório: Audiência de conciliação designada para o dia 14/11/2024 Hora 14:45h a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.
04/10/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 16:57

Prazo em Curso
04/10/2024 16:43

Expedição de Carta.
04/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:31

Expedição de Carta.
03/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:19

Autos preparados para expedição
03/10/2024 15:19

Expedição em análise para assinatura
03/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 02:45:00, 1ª Vara Cível.
03/10/2024 13:20

Autos preparados para expedição
03/10/2024 13:19

Emissão da Relação
03/10/2024 07:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 07:36

Tutela Provisória
01/10/2024 13:19

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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