20/02/2025 14:46

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:51

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:21

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
11/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Carlos Lopes de Oliveira (OAB 3293/MS), Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0801703-89.2016.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Enzo Gabriel Paulo Couto - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
08/11/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:41

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Carlos Lopes de Oliveira (OAB 3293/MS), Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0801703-89.2016.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Enzo Gabriel Paulo Couto - Ciência da requisição de pagamento dos honorários periciais.
07/11/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:37

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Carlos Lopes de Oliveira (OAB 3293/MS), Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0801703-89.2016.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Enzo Gabriel Paulo Couto - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, inciso III, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, caso ainda não feito.

Havendo interposição de recurso de apelação (autônomo ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º).

Sem embargo, deverá a serventia atentar que, caso suscitadas em contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento por decisão que não comporte agravo de instrumento, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, § 2º).
11/10/2024 14:24

Recebidos os autos
11/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:37

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 19:37

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 15:22

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:00

Recebidos os autos
27/09/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:59

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 16:49

Recebidos os autos
03/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 06:32

Decorrido prazo de parte
18/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:50

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 02:21

Decorrido prazo de parte
16/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:45

Recebidos os autos
06/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 07:19

Decorrido prazo de parte
14/07/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 22:35

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:36

Recebidos os autos
03/05/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:09

Juntada de Petição de tipo
22/02/2023 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:20

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:22

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 20:44

Recebidos os autos
17/11/2022 20:44

Decisão ou Despacho
15/08/2022 06:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:19

Recebidos os autos
08/07/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 15:19

Remetidos os Autos para destino.
26/08/2021 15:18

Juntada de tipo de documento
24/08/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:14

Recebidos os autos
10/08/2021 15:14

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 14:08

Decorrido prazo de parte
04/08/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 14:13

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 14:12

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2021 14:08

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2021 02:37

Decorrido prazo de parte
25/03/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 12:23

Expedição de tipo de documento.
25/03/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 16:32

Juntada de Petição de tipo
03/03/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 23:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2021 23:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2021 08:52

Recebidos os autos
27/02/2021 08:52

Expedição de tipo de documento.
27/02/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2021 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2020 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2020 18:58

Recebidos os autos
28/10/2020 18:57

Juntada de Petição de tipo
19/10/2020 11:14

Expedição de tipo de documento.
19/10/2020 11:13

Expedição de tipo de documento.
19/10/2020 11:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2020 18:18

Recebidos os autos
15/10/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2020 17:27

Expedição de tipo de documento.
14/10/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 10:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 10:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 10:51

Expedição de tipo de documento.
10/09/2020 19:02

Recebidos os autos
10/09/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 04:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2020 18:40

Juntada de Petição de tipo
01/09/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 22:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2020 22:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2020 08:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 11:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 11:27

Expedição de tipo de documento.
28/08/2020 11:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 09:26

Recebidos os autos
28/08/2020 09:26

Expedição de tipo de documento.
28/08/2020 09:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 09:26

Julgado improcedente o pedido
19/08/2020 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2020 11:03

Recebidos os autos
19/08/2020 11:03

Juntada de Petição de tipo
12/08/2020 05:29

Expedição de tipo de documento.
12/08/2020 05:28

Expedição de tipo de documento.
12/08/2020 05:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/08/2020 11:06

Recebidos os autos
11/08/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 14:43

Juntada de Petição de tipo
16/04/2019 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2019 15:08

Expedição de tipo de documento.
16/04/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 18:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 18:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2019 08:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 14:12

Expedição de tipo de documento.
22/02/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 21:52

Juntada de Petição de tipo
21/02/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 17:40

Expedição de tipo de documento.
24/01/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 18:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 17:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 15:35

Juntada de Petição de tipo
03/12/2018 17:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 18:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 13:02

Expedição de tipo de documento.
07/11/2018 18:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 13:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2018 07:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 18:51

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2018 18:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 07:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 21:53

Juntada de Petição de tipo
01/10/2018 15:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 15:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 18:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 18:03

Juntada de tipo de documento
17/09/2018 18:03

Juntada de tipo de documento
04/09/2018 18:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 14:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 14:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 13:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2018 07:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 18:40

Expedição de tipo de documento.
31/08/2018 18:40

Expedição de tipo de documento.
31/08/2018 17:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 16:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 17:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 16:19

Expedição de tipo de documento.
23/08/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 15:26

Recebidos os autos
23/08/2018 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2018 17:41

Juntada de Petição de tipo
15/05/2018 15:47

Juntada de Petição de tipo
10/05/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2018 07:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 17:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 16:37

Juntada de tipo de documento
08/05/2018 16:37

Juntada de tipo de documento
03/05/2018 13:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 15:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 17:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 16:11

Expedição de tipo de documento.
24/04/2018 16:11

Expedição de tipo de documento.
24/04/2018 07:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 17:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 17:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 13:25

Expedição de tipo de documento.
20/03/2018 08:41

Recebidos os autos
20/03/2018 08:41

Decisão ou Despacho
16/03/2018 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2018 17:22

Expedição de tipo de documento.
29/11/2017 17:05

Recebidos os autos
29/11/2017 17:05

Decisão ou Despacho
23/11/2017 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2017 18:32

Expedição de tipo de documento.
01/09/2017 17:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 16:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2017 16:09

Juntada de Petição de tipo
18/07/2017 16:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 14:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 17:31

Expedição de tipo de documento.
28/06/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 17:33

Expedição de tipo de documento.
05/05/2017 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 18:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 17:10

Juntada de tipo de documento
20/03/2017 16:48

Juntada de Petição de tipo
10/03/2017 16:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 16:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2017 17:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2017 17:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2017 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2017 13:24

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 17:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2017 13:10

Expedição de tipo de documento.
11/01/2017 18:24

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2017 18:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 18:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2016 10:02

Recebidos os autos
17/12/2016 10:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2016 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2016 18:27

Expedição de tipo de documento.
30/11/2016 18:26

Expedição de tipo de documento.
29/11/2016 18:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2016

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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