20/08/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 03:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
14/07/2025 09:59

Prazo em Curso
09/07/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 11:36

Emissão da Relação
17/06/2025 14:27

Prazo em Curso
17/06/2025 14:26

Juntada de Informações
17/06/2025 07:31

Prazo em Curso
17/06/2025 07:29

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 08:56

Prazo em Curso
21/05/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Lidiane Sheibler Chamorro (OAB 14492/MS), Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB 13958/MS) Processo 0841407-18.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Bradesco S/A - Reqdo: Perpetuo Socorro Transportes Ltda - Sentença de fl. 202/208: (...) Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, tendo a parte exequente mantido-se inerte por lapso temporal superior a 3 anos, sem dar continuidade a ação executiva, criando situações de perpetuação de relação jurídica e insegurança jurídica, não admitidos pelos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio, com os fundamentos expostos acima, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão da parte exequente, e por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com base nos artigos 924, V, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas e honorários, na esteira do recente entendimento do STJ no REsp 1.769.201-SP, cuja ementa: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.

DESCABIMENTO.

CAUSALIDADE.

AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.

Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2.

A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3.

Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019) Certificado o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, levante-se eventuais penhoras existentes nos autos e arquivem-se em definitivo, dando-se baixa no sistema SAJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 14:04

Emissão da Relação
16/05/2025 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:29

Registro de Sentença
16/05/2025 14:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
04/12/2024 15:53

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:40

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Lidiane Sheibler Chamorro (OAB 14492/MS), Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB 13958/MS) Processo 0841407-18.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Bradesco S/A - Reqdo: Perpetuo Socorro Transportes Ltda - Intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 191/192.
31/10/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 14:35

Emissão da Relação
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Lidiane Sheibler Chamorro (OAB 14492/MS), Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB 13958/MS) Processo 0841407-18.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Bradesco S/A - Reqdo: Perpetuo Socorro Transportes Ltda - Vistos etc. 1)Defiro o pedido de consulta via RENAJUD.

Caso seja encontrado algum bem, proceda a serventia da seguinte forma: a) anote-se a impossibilidade de transferência e proceda-se a penhora do bem ; b) caso existam outras penhoras, anotação de alienação fiduciária, restrições administrativas, informações de roubo ou de veículo baixado, previamente à intimação da parte devedora, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição sobre o(s) bem(ns); c) em caso de inércia ou de desistência do credor, proceda-se ao levantamento das anotações, ficando dispensada a intimação da parte devedora; d) havendo expresso interesse manifestado pelo credor, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC. e) Caso se faça a penhora, intime-se o devedor a respeito. 2)
09/10/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 09:28

Emissão da Relação
29/08/2024 15:04

Documento Digitalizado
29/08/2024 15:04

Documento Digitalizado
28/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 18:16

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:35

Prazo em Curso
08/08/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 17:07

Determinada restrição de veículos
07/08/2024 18:10

Conclusos para decisão
08/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 13:15

Prazo em Curso
12/06/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 07:02

Emissão da Relação
11/06/2024 16:58

Prazo em Curso
11/06/2024 16:55

Juntada de Informações Sniper
10/06/2024 00:32

Prazo em Curso
30/04/2024 20:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 20:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 20:04

Proferida decisão interlocutória
30/04/2024 11:51

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:04

Processo Desarquivado
17/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2023 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2023 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2023 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2023 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/12/2022 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/03/2022 15:09

Arquivado Provisoriamente
16/03/2022 18:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/03/2022 18:37

Redistribuição de Processo - Saída
11/03/2022 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2022 17:55

Expedição de Certidão.
11/03/2022 17:55

Expedição de Certidão.
20/01/2022 21:12

Processo Desarquivado
22/12/2021 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2021 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2021 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2021 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/09/2021 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2021 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2021 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2021 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2020 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/07/2020 14:18

Arquivado Provisoriamente
21/07/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 14:22

Prazo em Curso
13/07/2020 22:48

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.
13/07/2020 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2020 15:35

Emissão da Relação
10/07/2020 11:25

Juntada de Informações
10/07/2020 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 10:19

Conclusos para despacho
07/07/2020 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/07/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 13:23

Prazo em Curso
26/06/2020 21:02

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.
26/06/2020 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2020 15:39

Emissão da Relação
25/06/2020 08:02

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 09:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2020 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2020 09:07

Conclusos para despacho
06/05/2020 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/05/2020 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 15:38

Prazo em Curso
24/04/2020 07:42

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.
23/04/2020 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2020 19:02

Emissão da Relação
16/04/2020 20:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2020 20:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 10:37

Conclusos para despacho
18/02/2020 16:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/02/2020 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 20:59

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.
30/01/2020 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2020 17:18

Emissão da Relação
02/12/2019 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 09:48

Conclusos para despacho
29/11/2019 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/11/2019 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 21:23

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.
14/11/2019 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2019 15:42

Emissão da Relação
09/10/2019 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 09:47

Conclusos para despacho
01/10/2019 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/10/2019 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2019.
23/09/2019 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 18:07

Prazo em Curso
16/08/2019 21:30

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.
16/08/2019 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2019 15:01

Emissão da Relação
06/08/2019 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2019 10:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/01/2019 16:40

Conclusos para despacho
12/12/2018 19:33

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 15:33

Prazo em Curso
21/11/2018 22:09

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.
21/11/2018 13:02

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2018 13:52

Emissão da Relação
19/11/2018 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2018 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 14:42

Conclusos para despacho
14/11/2018 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/11/2018 20:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/10/2018 14:55

Prazo em Curso
26/10/2018 14:52

Juntada de NULL
26/10/2018 14:52

Juntada de Mandado
19/09/2018 15:09

Expedição de Ofício.
18/09/2018 13:39

Expedição em análise para assinatura
30/08/2018 12:28

Expedição de Certidão.
18/07/2018 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/06/2018 14:47

Prazo em Curso
22/06/2018 20:54

Publicado ato_publicado em 22/06/2018.
22/06/2018 13:10

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2018 16:27

Prazo em Curso
21/06/2018 16:26

Emissão da Relação
21/06/2018 16:05

Expedição de Mandado.
21/06/2018 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 18:47

Prazo em Curso
04/06/2018 21:05

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.
04/06/2018 13:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2018 17:06

Expedição em análise para assinatura
30/05/2018 17:05

Emissão da Relação
14/05/2018 16:30

Autos preparados para expedição
10/05/2018 16:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2018 08:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/05/2018 07:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/04/2018 12:39

Prazo em Curso
23/04/2018 21:02

Publicado ato_publicado em 23/04/2018.
23/04/2018 13:08

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2018 18:30

Emissão da Relação
14/03/2018 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2018 15:57

Despacho de recebimento da inicial
12/03/2018 14:32

Conclusos para despacho
08/03/2018 18:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/03/2018 18:45

Redistribuição de Processo - Saída
08/03/2018 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/03/2018 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2018.
28/02/2018 13:18

Prazo em Curso
27/02/2018 20:18

Publicado ato_publicado em 27/02/2018.
27/02/2018 12:17

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2018 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2018 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 16:33

Conclusos para despacho
19/02/2018 14:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/02/2018 14:48

Redistribuição de Processo - Saída
16/02/2018 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/02/2018 21:03

Publicado ato_publicado em 15/02/2018.
15/02/2018 13:29

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2018 15:51

Emissão da Relação
02/02/2018 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2018 19:23

Decisão de Cancelamento da distribuição
26/01/2018 17:05

Conclusos para despacho
25/01/2018 18:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/01/2018 18:09

Redistribuição de Processo - Saída
25/01/2018 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/01/2018 17:14

Transitado em Julgado em data
18/09/2017 15:21

Prazo em Curso
15/09/2017 21:05

Publicado ato_publicado em 15/09/2017.
15/09/2017 12:54

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2017 17:53

Emissão da Relação
13/09/2017 17:53

Expedição de Certidão.
13/09/2017 17:51

Correção de Classe - Entrada
22/08/2017 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2017 13:22

Despacho Saneador
17/03/2017 16:58

Conclusos para despacho
22/12/2016 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2016 15:39

Prazo em Curso
30/11/2016 21:03

Publicado ato_publicado em 30/11/2016.
30/11/2016 12:29

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2016 14:53

Emissão da Relação
18/11/2016 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2016 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2016 13:00

Conclusos para despacho
12/07/2016 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/06/2016 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2016 13:55

Prazo em Curso
24/05/2016 21:07

Publicado ato_publicado em 24/05/2016.
24/05/2016 14:02

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2016 17:53

Emissão da Relação
23/05/2016 17:52

Juntada de Mandado
23/05/2016 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2016 16:46

Juntada de NULL
28/03/2016 15:17

Prazo em Curso
28/03/2016 14:40

Expedição de Mandado.
21/03/2016 16:15

Expedição em análise para assinatura
15/03/2016 12:05

Publicado ato_publicado em 15/03/2016.
11/03/2016 18:01

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2016 14:03

Emissão da Relação
11/03/2016 14:03

Autos preparados para expedição
22/02/2016 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2016 14:03

Concedida a Medida Liminar
05/02/2016 19:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2015 12:01

Conclusos para despacho
09/12/2015 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/12/2015 12:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/12/2015 12:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/12/2015 16:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/11/2015 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2015 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2015 11:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/11/2015 12:59

Conclusos para despacho
26/11/2015 09:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/11/2015 09:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/11/2015 08:59

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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