TJMS - 0850712-45.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 08:25
Prazo em Curso
-
06/09/2025 00:02
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:27
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
-
25/08/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 09:53
Evolução da Classe Processual
-
25/08/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/08/2025 19:24
Emissão da Relação
-
06/08/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 19:35
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 15:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 09:27
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
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07/07/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/07/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
06/07/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2025 09:17
Emissão da Relação
-
06/07/2025 09:17
Transitado em Julgado em data
-
24/06/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 12:42
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/06/2025 12:42
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
07/03/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 12:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
07/03/2025 12:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
20/01/2025 09:40
Prazo em Curso
-
18/12/2024 08:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/12/2024 21:56
Prazo em Curso
-
26/11/2024 21:28
Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
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26/11/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/11/2024 18:59
Emissão da Relação
-
21/11/2024 15:04
Juntada de Petição de Apelação
-
15/11/2024 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2024 18:22
Juntada de Mandado
-
05/11/2024 18:22
Juntada de NULL
-
31/10/2024 13:12
Prazo em Curso
-
30/10/2024 17:13
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 18:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/10/2024 17:18
Expedição em análise para assinatura
-
19/10/2024 07:56
Informação do Sistema
-
19/10/2024 07:55
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
16/10/2024 17:15
Prazo em Curso
-
12/10/2024 02:11
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 08:45
Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ivan Saab de Mello (OAB 784/MS), Ruth Godoy Souza (OAB 22256/MS) Processo 0850712-45.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Hellen Prado Benevides Queiroz - Em face do exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente o presente pedido, o que faço com julgamento do mérito, no sentido de conceder a segurança pleiteada nos presentes autos de mandado de segurança, para permitir que a impetrante participe da próxima etapa do processo seletivo.
Confirmo a liminar deferida às f. 173-176.
Condeno o impetrado à restituição das custas processuais adiantadas pelo impetrante.
Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
Encaminhe-se cópia, por ofício, às autoridades coatoras (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).
Decorrido o prazo recursal, remeta-se ao reexame necessário.
P.
I.
C.
Oportunamente, arquive-se. -
03/10/2024 19:18
Manifestação do Ministério Público
-
03/10/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/10/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 14:45
Autos entregues em carga ao Promotor
-
02/10/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 14:21
Emissão da Relação
-
02/10/2024 14:19
Autos preparados para expedição
-
03/09/2024 15:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/09/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 15:44
Registro de Sentença
-
03/09/2024 15:44
Julgado procedente o pedido
-
04/06/2024 22:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/05/2024 10:35
Conclusos para julgamento
-
08/05/2024 16:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/05/2024 16:19
Manifestação do Ministério Público
-
29/04/2024 18:52
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 18:52
Autos entregues em carga ao Promotor
-
10/03/2024 00:32
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 21:28
Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
-
01/03/2024 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/02/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 10:34
Emissão da Relação
-
09/02/2024 14:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/02/2024 14:26
Despacho Saneador
-
17/10/2023 13:22
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 18:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/10/2023 18:50
Manifestação do Ministério Público
-
05/10/2023 09:10
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 09:10
Autos entregues em carga ao Promotor
-
03/10/2023 17:20
Juntada de Informações
-
03/10/2023 15:58
Prazo em Curso
-
03/10/2023 12:24
Juntada de NULL
-
03/10/2023 12:24
Juntada de Mandado
-
03/10/2023 09:21
Prazo em Curso
-
02/10/2023 00:53
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 14:04
Autos preparados para expedição
-
21/09/2023 13:31
Prazo em Curso
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19/09/2023 13:14
Prazo em Curso
-
18/09/2023 21:01
Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
-
18/09/2023 17:56
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/09/2023 13:53
Expedição em análise para assinatura
-
18/09/2023 12:45
Autos preparados para expedição
-
18/09/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2023 15:10
Autos preparados para expedição
-
15/09/2023 15:07
Emissão da Relação
-
14/09/2023 16:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/09/2023 16:53
Despacho Saneador
-
11/09/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 13:58
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
11/09/2023 13:58
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 13:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/09/2023 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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