18/07/2025 07:58

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:12

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 04:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB 17386/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0800779-16.2024.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sônia Regina Silveira Dupin Duarte - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a Requerida ao ressarcimento das despesas médico-hospitalares efetuadas pela parte Requerente no valor de R$ 19.670,00 (dezenove mil, seiscentos e setenta reais), observado, contudo, o limite dos valores previstos na tabela do plano de saúde contratado.

O montante efetivamente devido deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, conforme os parâmetros estabelecidos na fundamentação, sobre o qual incidirá correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

De outro lado, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, uma vez que não restou demonstrada a existência de qualquer ato ilícito praticado pela Requerida passível de indenização.***Trata-se de ação de no qual foi proferida sentença de mérito pela juíza leiga.

Desse modo, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga,para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95. "
12/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 12:36

Recebidos os autos
17/05/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
17/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 12:36

Homologada a Transação
17/05/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 10:31

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 10:31

Decorrido prazo de parte
06/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 08:42

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 15:13

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0800779-16.2024.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sônia Regina Silveira Dupin Duarte - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 17:40

Audiência tipo de audiência situação.
30/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:39

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:46

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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