15/09/2025 12:28

Certidão
15/09/2025 12:28

Recurso Eletrônico Baixado
15/09/2025 06:35

Transitado em Julgado em "data"
20/08/2025 13:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/08/2025 01:12

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819424-21.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Luciana Santos de Oliveira Advogado: Plínio José Tude Nakashian (OAB: 15393/MS) Apelante: Alfredo Alves Pahins Advogado: Plínio José Tude Nakashian (OAB: 15393/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - MÉRITO - SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA - VALOR DOS DANOS MORAIS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Não tendo o impugnante ofertado qualquer prova apta à descaracterização da presunção de hipossuficiência da parte beneficiada pela gratuidade, deve o benefício ser mantido.

II -Considerando-se que o consumo de energia na residência era mínimo, sendo informado, na inicial, um consumo médio de cerca de R$ 100,00, bem como o fato da suspensão não ter se estendido por grande lapso de tempo, sendo informada a ausência de fornecimento pelo prazo de três dias e considerando-se, ainda, a condição financeira dos litigantes, deve ser mantida a indenização no valor de R$ 4.000,00.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por maioria, rejeitaram a impugnação à justiça gratuita e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, vencido o 2º vogal.

Julgamento conforme a técnica do art. 942 do CPC.
18/08/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 08:53

Não-Provimento
15/08/2025 15:11

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
15/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 13:35

Conclusos para julgamento
14/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
13/08/2025 14:00

Julgado
08/08/2025 17:48

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:26

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:21

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:48

Conclusos para decisão
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 13:43

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 15:21

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:02

Certidão
18/06/2025 14:00

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 13:12

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 14:08

Inclusão em Pauta
30/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 15:49

Expedição de Relatório
12/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:33

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819424-21.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Luciana Santos de Oliveira Advogado: Plínio José Tude Nakashian (OAB: 15393/MS) Apelante: Alfredo Alves Pahins Advogado: Plínio José Tude Nakashian (OAB: 15393/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/05/2025 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 07:36

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 17:47

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:46

Distribuído por sorteio
05/05/2025 17:44

Processo Cadastrado
05/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838417-73.2023.8.12.0001

Joao Lucas Araujo da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2023 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0855729-96.2022.8.12.0001

Joercio Pedroso da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariany Freire Ferreira Saggioratto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0814744-19.2021.8.12.0002

Espolio de Djair Leal Pereira

Jenoel Pereira Capile Neto

Advogado: Affonso Garcia Moreira Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2022 22:28

Exibir Processo

Processo nº 0810927-39.2024.8.12.0002

Banco Santander (Brasil) S.A.

Diego Tonetto Sperotto

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0819424-21.2019.8.12.0001

Luciana Santos de Oliveira

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Nayra Martins Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2019 07:06

Exibir Processo