18/07/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:30

Recebidos os autos
27/01/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:31

Recebidos os autos
24/01/2025 14:31

Recebidos os autos
23/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:29

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 10:29

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:52

Recebidos os autos
08/11/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 01:43

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 06:43

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 06:43

Recebidos os autos
01/11/2024 06:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0900481-61.2024.8.12.0009 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Hienda Marlin Arruda De Almeida - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 144/150: "..A defesa técnica manifestou interesse em recorrer da sentença, portanto, pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: "VISTOS ETC. 01.

Recebo o recurso de apelação interposto, uma vez que preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade. 02.

Intime-se a defesa técnica para que, em 08 (oito) dias, apresente as razões recursais, na forma estabelecida pelo art. 600 do CPP. 03.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público Estadual para que, em 08 (oito) dias, apresente as..'
29/10/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:08

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 08:04

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:47

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0900481-61.2024.8.12.0009 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Hienda Marlin Arruda De Almeida - Vistos etc. 1.

Recebo a denúncia oferecida contra Hienda Marlin Arruda De Almeida, pelo tipo penal do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, pois presentes os requisitos para o seu processamento.

Com efeito, o Parquet demonstrou o fumus commissi delicti consistente na apresentação de indícios suficientes, em um juízo de probabilidade, para demonstrar a existência de sinais externos, com suporte fático real, extraídos dos atos de investigação, a permitirem a dedução da comissão de um delito – materialidade – e sua imputação à acusada - autoria.

Assim, designo a audiência de Instrução e Julgamento, prevista nos arts. 56 e 57 da Lei 11.343/2006, na qual será interrogada a ré e ouvidas as testemunhas de acusação e as de defesa arroladas na defesa prévia (art. 55 da Lei 11.343/2006) para o dia 18/10/2024 às 14:30 horas.

Cite-se pessoalmente a acusada, cf. art. 56, caput, da Lei 11.343/2006.

Intimem-se o Ministério Público Estadual e a Defesa constituída.

Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e defesa prévia.

No tocante à(s) testemunha(s) e réu(s) que se encontra(m) em outra(s) comarca(s) do Estado de Mato Grosso do Sul, faculto a realização da(s) oitiva(s) e/ou interrogatório(s) por sistema de videoconferência.

Na hipótese de testemunha(s)/réu(s) domiciliado(s) em comarca fora do Estado de Mato Grosso do Sul, expeça-se carta precatória.

Testemunhas(s) domiciliadas nesta Comarca deverão comparecer no Edifício do Fórum para realização de sua oitiva.

Sem prejuízo, deverá o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça colher o número de telefone, WhatsApp ou qualquer outro meio de comunicação dos réus e testemunhas, para eficiente contato, evitando-se adiamentos ou atrasos.

No caso das testemunhas policiais, os dados acima deverão ser solicitados pela serventia, quando de sua requisição. 2.

Promova-se a alteração de classe para ação penal. Às providências.

Cumpra-se.
16/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:51

Recebidos os autos
27/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:09

Evolução da Classe Processual
27/09/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 15:08

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 14:06

Recebidos os autos
26/09/2024 14:06

Recebida a denúncia
23/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 19:22

Recebidos os autos
20/09/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 01:30

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 01:32

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:38

Recebidos os autos
14/08/2024 18:38

Decisão ou Despacho
14/08/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 16:22

Recebidos os autos
14/08/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:58

Apensado ao processo numero do processo
13/08/2024 16:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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