TJMS - 0833437-59.2018.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel
Polo Passivo
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2025 15:19
Prazo em Curso
-
12/08/2025 14:47
Prazo em Curso
-
12/08/2025 14:46
Expedição de Carta.
-
07/08/2025 16:29
Expedição em análise para assinatura
-
21/07/2025 07:07
Autos preparados para expedição
-
20/07/2025 17:08
Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
-
18/07/2025 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/07/2025 09:23
Emissão da Relação
-
12/06/2025 15:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/06/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 09:24
Prazo em Curso
-
07/04/2025 08:10
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0833437-59.2018.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Rudney Fernandes - Ante o decurso do prazo de dilação (fl.369), intimação para a parte requerente proceder ao regular andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de abandono por extinção, conforme Despacho de fl.366. -
04/04/2025 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/04/2025 15:18
Emissão da Relação
-
03/04/2025 15:16
Autos preparados para expedição
-
19/02/2025 02:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
-
28/01/2025 07:42
Prazo em Curso
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS), James Alves Colman (OAB 24634/MS) Processo 0833437-59.2018.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Rudney Fernandes, Marcelo do Carmo Alves da Silva - Réu: Marcelo do Carmo Alves da Silva, Rudney Fernandes - Vistos, etc.
F. 362: Defiro a dilação de prazo por 15 dias, conforme solicitado.
Transcorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente a parte requerente, pelos correios, com publicação também na imprensa oficial, para dar regular andamento ao processo, em dez dias, sob pena de extinção por abandono de causa.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Campo Grande, data da assinatura eletrônica. -
27/01/2025 20:56
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
-
27/01/2025 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2025 12:55
Emissão da Relação
-
20/01/2025 17:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/01/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2024 06:23
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 13:31
Prazo em Curso
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS), James Alves Colman (OAB 24634/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0833437-59.2018.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Rudney Fernandes, Marcelo do Carmo Alves da Silva - Réu: Marcelo do Carmo Alves da Silva, Rudney Fernandes - Despacho de f.359: Em sua contestação (f. 93/117), o réu Marcelo do Carmo Alves da Silva requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.
Para tal concessão, não basta a apresentação da declaração de pobreza.
A Constituição Federal estabelece em seu artigo 5o, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
A redação do dispositivo indica que a concessão do benefício depende de demonstração da efetiva necessidade do postulante, o que demonstra não ser absoluta a presunção prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil/2015.
In casu, nota-se que o réu se declarou como pedreiro, mas não informou sua renda total, inexistindo razões para beneficia-lo sem que comprove ser/estar carente de recursos financeiros.
Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que compete ao juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".
Observando a existência de um excesso nos pedidos de gratuidade da Justiça na comarca e visando garantir o benefício apenas a quem efetivamente faz jus, determino que o réu, no prazo de quinze dias, sob pena indeferimento: 1. comprove sua hipossuficiência financeira, apresentando carteira de trabalho, holerite de pagamento, declaração de imposto de renda, extrato bancário atualizado dos últimos três meses, balancete contábil (se pessoa jurídica), etc. 2. ou demonstre o recolhimento do preparo relativo à reconvenção.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Campo Grande, data da assinatura eletrônica. -
16/10/2024 20:39
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
-
16/10/2024 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/10/2024 14:23
Emissão da Relação
-
19/09/2024 19:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/09/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 13:32
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 20:26
Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
-
26/07/2024 08:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/07/2024 08:59
Manifestação do Ministério Público
-
26/07/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 18:07
Autos entregues em carga ao Promotor
-
25/07/2024 18:07
Emissão da Relação
-
25/07/2024 17:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 17:57
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 17:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/04/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 19:27
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 13:31
Juntada de Petição de Réplica
-
27/02/2024 21:42
Prazo em Curso
-
27/02/2024 20:41
Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
-
27/02/2024 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/02/2024 08:44
Emissão da Relação
-
20/02/2024 18:39
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/02/2024 18:39
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
26/12/2023 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 09:49
Autos entregues em carga ao Defensor
-
07/12/2023 02:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.
-
21/08/2023 07:31
Prazo em Curso
-
10/08/2023 18:32
Prazo em Curso
-
10/08/2023 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2023 18:18
Documento Digitalizado
-
08/08/2023 15:08
Documento Digitalizado
-
08/08/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 19:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/07/2023 19:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/07/2023 10:32
Expedição em análise para assinatura
-
20/06/2023 22:31
Autos preparados para expedição
-
20/06/2023 20:32
Publicado ato_publicado em 20/06/2023.
-
20/06/2023 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/06/2023 19:28
Emissão da Relação
-
19/06/2023 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/06/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 22:23
Prazo em Curso
-
21/03/2023 20:52
Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
-
20/03/2023 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2023 20:01
Emissão da Relação
-
17/03/2023 16:37
Prazo em Curso
-
17/03/2023 16:34
Juntada de NULL
-
13/02/2023 11:44
Prazo em Curso
-
10/02/2023 18:19
Prazo em Curso
-
10/02/2023 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/02/2023 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/02/2023 15:48
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 12:38
Expedição em análise para assinatura
-
09/01/2023 15:45
Autos preparados para expedição
-
29/12/2022 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 21:15
Prazo em Curso
-
24/11/2022 20:19
Publicado ato_publicado em 24/11/2022.
-
24/11/2022 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/11/2022 13:21
Emissão da Relação
-
22/11/2022 16:07
Juntada de NULL
-
30/06/2022 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 17:41
Prazo em Curso
-
31/03/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 14:19
Prazo em Curso
-
02/02/2022 14:00
Prazo em Curso
-
02/02/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 17:40
Expedição de Mandado.
-
27/01/2022 17:09
Expedição em análise para assinatura
-
08/12/2021 09:25
Autos preparados para expedição
-
08/12/2021 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 21:02
Prazo em Curso
-
06/12/2021 20:25
Publicado ato_publicado em 06/12/2021.
-
03/12/2021 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/12/2021 09:31
Emissão da Relação
-
01/12/2021 16:48
Juntada de NULL
-
01/12/2021 16:48
Juntada de Mandado
-
04/11/2021 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/08/2021 17:51
Prazo em Curso
-
25/08/2021 13:54
Prazo em Curso
-
25/08/2021 13:52
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 18:24
Expedição de Mandado.
-
21/08/2021 17:02
Expedição em análise para assinatura
-
17/08/2021 17:35
Autos preparados para expedição
-
17/08/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 06:22
Prazo em Curso
-
13/08/2021 20:21
Publicado ato_publicado em 13/08/2021.
-
13/08/2021 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2021 14:32
Emissão da Relação
-
11/08/2021 17:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2021 17:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2021 17:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2021 17:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2021 16:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2021 16:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2021 16:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2021 16:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2021 10:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2021 12:35
Prazo em Curso
-
26/07/2021 18:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
26/07/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 14:47
Prazo em Curso
-
22/07/2021 16:13
Prazo em Curso
-
22/07/2021 16:13
Documento Digitalizado
-
22/07/2021 16:13
Documento Digitalizado
-
19/07/2021 16:36
Documento Digitalizado
-
19/07/2021 16:36
Documento Digitalizado
-
19/07/2021 15:28
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 15:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/07/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 18:41
Prazo em Curso
-
16/07/2021 18:39
Expedição de Carta.
-
16/07/2021 18:39
Expedição de Carta.
-
16/07/2021 18:39
Expedição de Carta.
-
16/07/2021 18:39
Expedição de Carta.
-
16/07/2021 18:39
Expedição de Carta.
-
16/07/2021 18:39
Expedição de Carta.
-
16/07/2021 18:38
Expedição de Carta.
-
16/07/2021 18:38
Expedição de Carta.
-
16/07/2021 18:38
Expedição de Carta.
-
16/07/2021 16:56
Expedição em análise para assinatura
-
12/07/2021 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 20:00
Publicado ato_publicado em 08/07/2021.
-
08/07/2021 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/07/2021 14:08
Autos preparados para expedição
-
07/07/2021 14:07
Emissão da Relação
-
05/07/2021 18:07
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 18:07
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 13:36
Juntada de Informações
-
01/07/2021 13:36
Juntada de Informações
-
01/07/2021 13:36
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2021 13:36
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2021 13:36
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2021 13:36
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2021 13:36
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2021 18:33
Prazo em Curso
-
25/06/2021 17:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/06/2021 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 13:09
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 12:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/06/2021 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 08:26
Prazo em Curso
-
21/06/2021 20:17
Publicado ato_publicado em 21/06/2021.
-
21/06/2021 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/06/2021 20:22
Emissão da Relação
-
18/06/2021 18:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/06/2021 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 16:18
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 15:12
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
15/03/2021 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 13:04
Prazo em Curso
-
19/02/2021 21:26
Publicado ato_publicado em 19/02/2021.
-
19/02/2021 21:26
Publicado ato_publicado em 19/02/2021.
-
19/02/2021 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/02/2021 15:32
Emissão da Relação
-
16/02/2021 17:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/02/2021 17:50
Outras Decisões
-
19/11/2020 10:47
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 08:44
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
17/11/2020 16:17
Juntada de Petição de Réplica
-
29/10/2020 09:45
Prazo em Curso
-
28/10/2020 09:23
Publicado ato_publicado em 28/10/2020.
-
28/10/2020 09:23
Publicado ato_publicado em 28/10/2020.
-
27/10/2020 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/10/2020 10:02
Emissão da Relação
-
23/10/2020 19:51
Juntada de Petição de contestação
-
23/10/2020 09:04
Prazo em Curso
-
22/10/2020 20:53
Publicado ato_publicado em 22/10/2020.
-
22/10/2020 20:53
Publicado ato_publicado em 22/10/2020.
-
22/10/2020 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/10/2020 10:14
Emissão da Relação
-
19/10/2020 14:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/10/2020 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2020 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/03/2020 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 17:26
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 18:35
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/02/2020 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 14:11
Prazo em Curso
-
29/01/2020 20:43
Publicado ato_publicado em 29/01/2020.
-
29/01/2020 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/01/2020 08:43
Emissão da Relação
-
24/01/2020 14:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/01/2020 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2019 10:16
Juntada de Petição de Réplica
-
18/07/2019 14:42
Juntada de Mandado
-
17/07/2019 13:53
Juntada de NULL
-
17/07/2019 13:53
Juntada de NULL
-
17/07/2019 13:52
Juntada de Mandado
-
27/06/2019 09:38
Conclusos para despacho
-
27/06/2019 08:53
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/06/2019 16:41
Juntada de Petição de contestação
-
17/06/2019 12:38
Juntada de NULL
-
17/06/2019 12:38
Juntada de Mandado
-
30/05/2019 14:11
Juntada de NULL
-
30/05/2019 14:11
Juntada de Mandado
-
21/05/2019 08:58
Prazo em Curso
-
20/05/2019 14:46
Expedição de Certidão.
-
20/05/2019 14:10
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 14:10
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 10:07
Expedição em análise para assinatura
-
13/05/2019 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2019 07:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/04/2019 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2019 10:56
Prazo em Curso
-
15/04/2019 20:45
Publicado ato_publicado em 15/04/2019.
-
15/04/2019 14:49
Juntada de NULL
-
15/04/2019 14:49
Juntada de Mandado
-
15/04/2019 11:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/04/2019 09:18
Emissão da Relação
-
12/04/2019 15:58
Documento Digitalizado
-
12/04/2019 14:07
Juntada de NULL
-
12/04/2019 14:07
Juntada de NULL
-
12/04/2019 14:07
Juntada de Mandado
-
11/04/2019 14:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/04/2019 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2019 01:19
Expedição de Certidão.
-
09/04/2019 15:42
Juntada de NULL
-
09/04/2019 15:42
Juntada de Mandado
-
03/04/2019 16:59
Documento Digitalizado
-
03/04/2019 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2019 07:25
Prazo em Curso
-
03/04/2019 07:21
Prazo em Curso
-
02/04/2019 13:47
Expedição de Certidão.
-
01/04/2019 17:32
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2019 16:34
Documento Digitalizado
-
01/04/2019 16:32
Documento Digitalizado
-
01/04/2019 16:27
Expedição de Certidão.
-
01/04/2019 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/04/2019 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/04/2019 16:18
Expedição de Carta.
-
01/04/2019 16:18
Expedição de Carta.
-
01/04/2019 16:18
Expedição de Mandado.
-
01/04/2019 16:18
Expedição de Mandado.
-
01/04/2019 16:17
Expedição de Mandado.
-
01/04/2019 16:17
Expedição de Mandado.
-
01/04/2019 16:17
Expedição de Mandado.
-
01/04/2019 12:01
Expedição de Certidão.
-
01/04/2019 10:48
Expedição em análise para assinatura
-
01/04/2019 10:47
Expedição em análise para assinatura
-
01/04/2019 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2019 10:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/04/2019 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/03/2019 15:00
Expedição em análise para assinatura
-
27/02/2019 08:53
Publicado ato_publicado em 27/02/2019.
-
26/02/2019 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/02/2019 13:51
Autos preparados para expedição
-
25/02/2019 13:51
Emissão da Relação
-
19/02/2019 17:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/02/2019 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 14:57
Conclusos para despacho
-
08/02/2019 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 21:39
Publicado ato_publicado em 01/02/2019.
-
01/02/2019 11:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/01/2019 14:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/01/2019 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2018 09:39
Conclusos para despacho
-
19/12/2018 09:36
Conclusos para despacho
-
18/12/2018 11:23
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/12/2018 07:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2018 15:33
Informação do Sistema
-
27/11/2018 15:33
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
22/11/2018 12:31
Prazo em Curso
-
21/11/2018 21:38
Publicado ato_publicado em 21/11/2018.
-
21/11/2018 12:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/11/2018 15:02
Emissão da Relação
-
20/11/2018 14:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/11/2018 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2018 18:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
01/11/2018 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2018
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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