02/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:17

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 02:45

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806482-13.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Janaina Aparecida Fischer Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Recorrido: Fernando Aparecido Fischer Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
22/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 15:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/08/2024 09:55

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:58

INCONSISTENTE
14/05/2024 07:37

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 04:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 14:17

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:45

Distribuído por sorteio
10/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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