08/09/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:34

Autos preparados para expedição
26/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor
25/08/2025 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 18:24

Proferida decisão interlocutória
25/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:32

Autos preparados para expedição
13/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2025 12:46

Evolução da Classe Processual
31/07/2025 16:41

Autos preparados para expedição
31/07/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/07/2025 13:09

Conclusos para decisão
21/07/2025 21:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:25

Autos entregues em carga ao Defensor
02/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2025 13:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/05/2025 17:00

Transitado em Julgado em data
25/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/04/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/04/2024 17:02

Prazo em Curso
25/04/2024 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões
19/04/2024 13:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/04/2024 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/04/2024 11:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/04/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor
05/04/2024 13:05

Autos preparados para expedição
03/04/2024 17:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/04/2024 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/03/2024 13:01

Juntada de Petição de Apelação
18/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:51

Autos preparados para expedição
15/03/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 18:41

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:21

Autos preparados para expedição
08/03/2024 18:20

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/03/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:19

Autos entregues em carga ao Defensor
08/03/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:27

Registro de Sentença
08/03/2024 15:27

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 08:08

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/03/2024 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/02/2024 12:32

Documento Digitalizado
20/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor
20/02/2024 03:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.
01/12/2023 17:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/12/2023 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/12/2023 16:43

Prazo em Curso
14/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor
14/11/2023 06:54

Expedição em análise para assinatura
14/11/2023 06:49

Documento Digitalizado
16/10/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/09/2023 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/09/2023 13:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/09/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 18:03

Autos preparados para expedição
27/09/2023 18:03

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:02

Autos entregues em carga ao Defensor
27/09/2023 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:51

Juntada de Ofício
21/09/2023 09:34

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/09/2023 13:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/09/2023 12:05

Informação do Sistema
14/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor
14/09/2023 10:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2023 10:57

Declarada incompetência
13/09/2023 12:10

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/09/2023 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/08/2023 09:40

Expedição em análise para assinatura
25/08/2023 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.
25/08/2023 08:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/08/2023 08:00

Prazo em Curso
25/08/2023 07:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor
14/08/2023 13:32

Informação do Sistema
14/08/2023 13:01

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 18:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/07/2023 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor
13/07/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 19:19

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:11

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:07

Expedição de Carta.
07/07/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:39

Autos preparados para expedição
07/07/2023 16:59

Expedição de Carta.
07/07/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2023 16:58

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2023 16:57

Autos preparados para expedição
07/07/2023 16:57

Expedição em análise para assinatura
07/07/2023 15:15

Prazo em Curso
07/07/2023 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2023 14:59

Concedida a Medida Liminar
06/07/2023 09:47

Recebidos os autos do NAT
06/07/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:50

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2023 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2023 17:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/07/2023 17:11

Informação do Sistema
03/07/2023 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/07/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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