19/05/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:58

Transitado em Julgado em data
05/05/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800587-64.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosangela Anhezini Francisco - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em vista a integral quitação do débito, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 924, II, Código de Processo Civil.

Eventuais custas remanescentes pelo executado, observada eventual isenção legal ou gratuidade judiciária deferida.

Apuradas as custas, intime-se para pagamento em dez dias, sob pena de extração de certidão e remessa à Fazenda Pública.

Após, tendo em vista a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa na distribuição.
25/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 03:33

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 03:32

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:52

Recebidos os autos
16/04/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800587-64.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosangela Anhezini Francisco - Intima-se a parte autora da expedição dos alvarás, bem como para informar, no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer neste feito.
09/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:28

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:22

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 15:24

Processo Desarquivado
17/03/2025 12:51

Arquivado Provisoriamente
27/02/2025 15:41

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:27

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800587-64.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosangela Anhezini Francisco - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se às partes para manifestação quanto ao preenchimento do Ofício RPV/Precatório ( art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ), em 5 dias.
30/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:28

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800587-64.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosangela Anhezini Francisco - Isso posto, homologo os cálculos apresentados pelo INSS à f. 177-184.

Expeça-se a ROPV se o crédito não exceder a sessenta salários mínimos ou o precatório, se superior a tal valor, inclusive com o destaque da verba honorária já arbitrada.

Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores.

Sobrevindo notícias desta, expeçam-se os competentes alvarás e intimem-se os credores, os quais serão cientificados de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos virão conclusos para extinção.

Não cabe a este juízo declarar a isenção ou não de Imposto de Renda sobre as verbas tratadas no feito, pois compete apenas à Justiça Federal analisar as matérias que envolvem interesse da União.

Evolua-se para cumprimento de sentença.

Intimem-se.
22/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:02

Evolução da Classe Processual
03/10/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 13:53

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 18:08

Recebidos os autos
29/08/2024 18:05

Decisão ou Despacho
23/08/2024 20:00

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 20:00

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:16

Realizado cálculo de custas
29/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:06

Transitado em Julgado em data
15/06/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:07

Recebidos os autos
09/05/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:07

Julgado procedente o pedido
16/03/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 01:04

Decorrido prazo de parte
11/12/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:31

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 00:39

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:31

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:54

Decorrido prazo de parte
27/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 02:33

Decorrido prazo de parte
20/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:39

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 12:39

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:00

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 20:06

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:15

Recebidos os autos
20/04/2023 21:15

Decisão ou Despacho
10/04/2023 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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