TJMS - 0002368-42.2014.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONI LUIZ BOMBONATTO

Advogados

MARCOS PEREIRA ARAUJO

OAB: 8590/MS

CPF *77.***.*55-02

Testemunhas

Partes

SAMIR MIGUEL RAIDAN

CPF *95.***.*57-00

IVANILDA FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF *01.***.*81-43

VALERIO GARAI TEIXEIRA

CPF *21.***.*17-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 15:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/12/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Pereira Araujo (OAB 8590/MS) Processo 0002368-42.2014.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antoni Luiz Bombonatto - Fica a defesa intimada do teor da sentença de fls.187: "Pelo exposto, com fundamento nos art. 107, IV c/c art. 109, VI, ambos do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de Antoni Luiz Bombonatto, em relação a estes autos."

  • 09/12/2024 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 10:26

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 19:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 16:27

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 29/10/2024 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 09:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Pereira Araujo (OAB 8590/MS) Processo 0002368-42.2014.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antoni Luiz Bombonatto - Fica a defesa intimada do teor da sentença de fls.172/176:"Ante o exposto, consideradas as particularidades do caso, hei por: - JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANTONI LUIZ BOMBONATTO em relação ao crime tipificado no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro nos artigos 107, IV e 109, V c/c artigo 115, ambos do Código Penal. - JULGAR PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na prefacial acusatória de fls. 01-02, para o fim de CONDENAR o acusado ANTONI LUIZ BOMBONATTO como incurso nas penas do artigo 311 do Código Penal."

  • 22/10/2024 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 14:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:05

    Julgado procedente o pedido

  • 02/07/2024 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 06:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/05/2024 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

  • 23/05/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 06:42

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 06:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/04/2024 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 17:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 18:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2023 18:49

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2023 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 15:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 30/10/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 13:47

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:49

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 12:49

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 03:30:00, 2ª Vara.

  • 11/07/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 08:00

    Processo Desarquivado

  • 15/11/2021 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 15:54

    Arquivado Provisoramente

  • 26/09/2018 13:13

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 13:13

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 25/09/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2018 15:42

    Recebidos os autos

  • 23/09/2018 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2018 15:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2018 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2017 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2016 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 16:57

    Recebidos os autos

  • 24/06/2016 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2016 16:37

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2016 15:34

    Recebidos os autos

  • 23/03/2016 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2016 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2016 15:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2016 18:14

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2016 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2016 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 01:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2016 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2016 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2016 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2016 10:32

    Recebidos os autos

  • 18/02/2016 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2016 18:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2016 18:38

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2016 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 18:25

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 11/02/2016 15:53

    Recebidos os autos

  • 15/01/2016 10:31

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/01/2016 14:19

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:51

    Juntada de Carta precatória

  • 01/12/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:51

    Juntada de Carta precatória

  • 01/12/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 14:50

    Recebidos os autos

  • 01/12/2015 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 08:09

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/12/2014 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2014 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2014

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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