17/06/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edleimar Correia de Oliveira (OAB 9459/MS) Processo 0800611-47.2019.8.12.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Coelho de Queiroz - Ante o pedido de f. 244, intimação para manifestação do advogado, no prazo de 10 (dez) dias, dias, sobre o Tema Repetitivo n. 1190 do STJ cuja questão submetida a julgamento é a "Possibilidade de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, independentemente de existência de impugnação à pretensão executória, quando o crédito estiver sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor – RPV", tendo sido firmada a tese "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV", em 1/7/2024, portanto, ainda não transitada em julgado.
08/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:09

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 03:30

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edleimar Correia de Oliveira (OAB 9459/MS) Processo 0800611-47.2019.8.12.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Luiz Coelho de Queiroz - I - Objetivando sanar a incorreção quanto ao cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, em atendimento à sugestão do Dr.

Edleimar Correia de Oliveira às f. 242-244, cadastre-se conta única vinculada ao presente processo.

Após, intime-se o advogado para, no prazo 10 (dez) dias, depositar o valor levantado (f. 230).

Realizado o depósito, ao cartório/CPE para transferir os valores para o FUNADEP, conforme dados bancários de f. 235-236, por ser o titular do crédito.

Dê-se ciência à Defensoria Pública.

II - Quanto ao pedido de f. 244, manifeste-se o advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Tema Repetitivo n. 1190 do STJ cuja questão submetida a julgamento é a "Possibilidade de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, independentemente de existência de impugnação à pretensão executória, quando o crédito estiver sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor - RPV", tendo sido firmada a tese "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", em 1/7/2024, portanto, ainda não transitada em julgado.
18/10/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:54

Recebidos os autos
10/07/2024 11:54

Decisão ou Despacho
25/05/2024 17:36

Recebidos os autos
25/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 03:40

Decorrido prazo de parte
26/02/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:56

Recebidos os autos
15/02/2024 18:56

Decisão ou Despacho
14/02/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 04:15

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 19:03

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 17:37

Recebidos os autos
11/12/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:21

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 19:21

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 15:49

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2023 19:33

Recebidos os autos
14/11/2023 19:33

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
24/09/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:18

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
23/07/2023 04:13

Decorrido prazo de parte
17/07/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:47

Recebidos os autos
14/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2023 10:28

Juntada de tipo de documento
12/07/2023 10:28

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
02/07/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
02/07/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
20/05/2023 07:33

Realizado cálculo de custas
20/05/2023 07:33

Realizado cálculo de custas
18/05/2023 01:11

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 01:19

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 14:39

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 14:39

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 10:21

Realizado cálculo de custas
26/04/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:41

Evolução da Classe Processual
20/04/2023 09:40

Realizado cálculo de custas
20/04/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2023 16:05

Recebidos os autos
17/04/2023 16:05

Determinada Requisição de Informações
29/03/2023 05:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 05:14

Processo Reativado
23/03/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
28/10/2022 07:13

Arquivado Definitivamente
28/10/2022 07:12

Decorrido prazo de parte
29/08/2022 01:19

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 10:02

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 10:00

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 20:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:45

Recebidos os autos
15/06/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:58

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2022 12:58

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2022 14:36

Juntada de tipo de documento
02/05/2022 15:49

Recebidos os autos
02/05/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 11:09

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 11:06

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 11:02

Transitado em Julgado em data
11/04/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:01

Recebidos os autos
07/04/2022 16:40

Juntada de tipo de documento
03/11/2021 14:16

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 05:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 05:32

Decorrido prazo de parte
16/09/2021 04:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 10:20

Expedição de tipo de documento.
12/02/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 19:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 15:27

Recebidos os autos
28/10/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2020 19:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 01:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 15:22

Recebidos os autos
21/09/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 17:33

Expedição de tipo de documento.
03/09/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 16:24

Expedição de tipo de documento.
03/09/2020 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2020 19:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 17:31

Recebidos os autos
19/08/2020 17:31

Expedição de tipo de documento.
19/08/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 17:31

Julgado improcedente o pedido
03/08/2020 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2020 18:21

Expedição de tipo de documento.
13/04/2020 09:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 14:29

Expedição de tipo de documento.
09/03/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
29/02/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 18:26

Recebidos os autos
21/02/2020 18:26

Juntada de Petição de tipo
19/02/2020 18:39

Expedição de tipo de documento.
19/02/2020 16:16

de Instrução e Julgamento
17/02/2020 17:51

Expedição de tipo de documento.
17/02/2020 17:51

Expedição de tipo de documento.
17/02/2020 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2019 12:18

Juntada de tipo de documento
14/11/2019 12:17

Juntada de tipo de documento
14/11/2019 12:16

Juntada de tipo de documento
14/11/2019 12:16

Juntada de tipo de documento
14/11/2019 12:15

Juntada de tipo de documento
14/11/2019 12:14

Juntada de tipo de documento
14/11/2019 12:14

Juntada de tipo de documento
14/11/2019 12:13

Juntada de tipo de documento
07/11/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 13:19

Expedição de tipo de documento.
07/11/2019 13:19

Expedição de tipo de documento.
07/11/2019 13:19

Expedição de tipo de documento.
07/11/2019 13:18

Expedição de tipo de documento.
07/11/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 13:15

Expedição de tipo de documento.
01/11/2019 10:37

Recebidos os autos
01/11/2019 10:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 16:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 16:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 16:30

Expedição de tipo de documento.
24/10/2019 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 13:21

Expedição de tipo de documento.
22/10/2019 13:20

de Instrução e Julgamento
21/10/2019 12:09

Recebidos os autos
18/10/2019 10:09

Decisão ou Despacho
16/09/2019 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2019 18:27

Expedição de tipo de documento.
31/08/2019 23:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 14:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 14:39

Expedição de tipo de documento.
26/08/2019 08:58

Recebidos os autos
26/08/2019 08:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 15:05

Expedição de tipo de documento.
23/08/2019 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2019 18:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 19:09

Recebidos os autos
21/08/2019 19:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 14:59

Expedição de tipo de documento.
15/08/2019 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2019 18:01

Juntada de Petição de tipo
04/07/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 08:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 14:18

Expedição de tipo de documento.
28/06/2019 01:01

Recebidos os autos
28/06/2019 01:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 17:23

Expedição de tipo de documento.
24/06/2019 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2019 16:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 15:24

Recebidos os autos
24/06/2019 15:24

Tutela Provisória
19/06/2019 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2019 08:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 08:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 08:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/06/2019 08:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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