05/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 08:40

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 18:38

Recebidos os autos
07/01/2025 18:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 18:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 16:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:59

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001003-63.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Apelante: Givaldo de Oliveira Advogado: Delfer Dalque de Freitas (OAB: 15217/PR) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - RECEPTAÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM - DOLO CARACTERIZADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO - COM O PARECER, RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Despontando dos autos conjunto probatório robusto e consistente, em harmonia aos depoimentos das testemunhas, submetidos ao crivo do contraditório, indene a materialidade e autoria imputadas ao acusado, concernente à receptação de veículo produto de crime patrimonial, revelando-se de rigor, sobretudo pela indubitável ciência da origem ilícita e caracterização do dolo quanto à receptação, a manutenção do decreto condenatório pelo cometimento do delito tipificado no art. 180, caput, do Estatuto Repressor. 2. É assente na jurisprudência que, se o julgador aprecia integralmente as matérias que lhe são submetidas, se torna despicienda a manifestação expressa acerca de dispositivos legais utilizados pelas partes como sustentáculo às suas pretensões.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
19/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:08

Não-Provimento
18/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:50

Inclusão em pauta
16/12/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 18:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 18:53

Recebidos os autos
13/12/2024 18:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 18:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 14:21

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2024 16:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 01:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/10/2024 00:01

Publicação
17/10/2024 00:01

Publicação
17/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001003-63.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Apelante: Givaldo de Oliveira Advogado: Delfer Dalque de Freitas (OAB: 15217/PR) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 11:45

Expedição de "tipo de documento".
16/10/2024 11:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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