10/03/2025 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800413-66.2022.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José de Souza - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - "1.

Ante a ausência da parte requerida à audiência, precluiu o seu direito de apresentar alegações finais. 2.

Declaro encerrada a instrução processual. 3.

Tornem conclusos para sentença."
14/02/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:36

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 08:56

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800413-66.2022.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José de Souza - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

Não sendo o caso de extinção do processo ou de julgamento antecipado (CPC, artigos 354 e 355).

O processo está em ordem, tendo em vista que presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo e, ausentes nulidades ou eventuais questões pendentes a serem dirimidas.

Deste modo, declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) o desenvolvimento de atividade rural; e b) a qualidade de segurado especial, sem prejuízo de outros a serem apontados pelas partes, em audiência.

O ônus da prova incumbirá: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Com escopo dirimir os pontos controvertidos, defiro a prova documental já acostada aos autos, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar documentos novos, desde que relativos a fatos supervenientes ou que, comprovadamente, não puderam ser juntados anteriormente (CPC, art. 435), e a prova oral.

As partes devem apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme artigo 357, § 4º, do novo Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Designo audiência de instrução e julgamento, no formato PRESENCIAL, para o dia 29 de janeiro de 2025, às 14h:20min, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora, desde que requerido pelas partes, e inquiridas as testemunhas arroladas tempestivamente, que deverão comparecer independentemente de intimação pela via judicial (CPC, art. 455, caput), salvo pedido expresso em sentido contrário manifestado pela parte; se a testemunha for servidor público ou militar; se arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (CPC, art. 455, §4º).

As partes e testemunhas poderão participar da audiência por meio do sistema Microsoft Teams, mediante comprovação de justa causa que impeça a parte/testemunha/procurador de comparecer, como residir em comarca diversa ou em local de difícil acesso, desde que tenha acesso à internet de boa qualidade.

Em sendo deferida a participação virtual, as partes ficam, desde já, advertidas de que deverão providenciar o acesso das testemunhas arroladas, sob pena de preclusão.

O acesso a plataforma pelas partes, testemunhas e advogados, na data e hora agendados, dar-se-á por meio do seguinte link: http://gg.gg/videoconfsetequedas Às providências e intimações necessárias.
25/10/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:58

Recebidos os autos
14/10/2024 09:58

Decisão de Saneamento e Organização
11/10/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 17:48

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 17:12

Decorrido prazo de parte
21/07/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:54

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 01:27

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:27

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:57

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 08:10

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 15:36

Juntada de tipo de documento
22/11/2022 15:36

Juntada de tipo de documento
10/11/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 06:40

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 17:57

de Instrução e Julgamento
08/09/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:17

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2022 01:47

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:26

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:38

Recebidos os autos
09/06/2022 13:33

Decisão ou Despacho
20/05/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 04:22

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 04:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2022 04:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2022 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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