TJMS - 0823359-98.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 15:19
Expedição em análise para assinatura
-
19/09/2025 15:19
Prazo em Curso
-
19/09/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 09:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/07/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2025 17:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2025 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2025 17:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/07/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB 17376/MS), Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS) Processo 0823359-98.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Állen Rodrigues de Castro de Paula, Állen Rodrigues de Castro de Paula, Állen Rodrigues de Castro de Paula, Eduardo Possiede Araújo, Eduardo Possiede Araújo, Eduardo Possiede Araújo, Thiago Possiede Araújo, Thiago Possiede Araújo, Thiago Possiede Araújo - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do despacho de fls.383. -
14/04/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 18:35
Recebidos os autos
-
10/04/2025 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 16:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2024 17:57
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB 17376/MS), Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS) Processo 0823359-98.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Állen Rodrigues de Castro de Paula, Állen Rodrigues de Castro de Paula, Állen Rodrigues de Castro de Paula - Intimação dos requerentes para ciência/manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da fl. 378.
Em igual prazo, deverão cadastrar os dados bancários dos beneficiários no sítio do TJ/MS (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), para fins de conclusão e envio do ofício. -
10/12/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:24
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB 17376/MS), Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS) Processo 0823359-98.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Állen Rodrigues de Castro de Paula, Állen Rodrigues de Castro de Paula, Állen Rodrigues de Castro de Paula, Thiago Possiede Araújo, Thiago Possiede Araújo, Thiago Possiede Araújo - Intimação dos requerentes para manifestarem-se, no prazo de 05 dias, quanto ao preenchimento do Ofício de f. 367/368 (art. 7º, § 6º - Resolução 303/2019, alterado pela 82/2022, de 19 de dezembro de 2022 CNJ).
Em igual prazo, a parte credora deverá cadastrar os dados bancários do(s) beneficiário(s) no sítio do TJ/MS( https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), sob pena do sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do ofício. -
23/10/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 16:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/10/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2024 13:24
Recebidos os autos
-
03/07/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 18:17
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 16:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/06/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:04
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2024 18:05
Recebidos os autos
-
16/04/2024 15:52
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 00:37
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 13:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/04/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 13:37
Recebidos os autos
-
05/04/2024 13:31
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:14
Decisão ou Despacho
-
19/01/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 12:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2023 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2023 01:48
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 14:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2023 17:32
Decisão ou Despacho
-
07/08/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2023 17:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2023 10:52
Recebidos os autos
-
15/05/2023 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2023 01:09
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/05/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 19:01
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 19:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/05/2023 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2023 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2023 19:55
Recebidos os autos
-
25/01/2023 19:55
Juntada de Petição de tipo
-
02/01/2023 04:24
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2022 00:39
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2022 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2022 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2022 16:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/10/2022 14:44
Determinada Requisição de Informações
-
25/10/2022 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/10/2022 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 17:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/10/2022 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 16:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/10/2022 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 16:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/10/2022 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 15:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/10/2022 15:29
Evolução da Classe Processual
-
19/10/2022 15:15
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2022 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/10/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 12:59
Transitado em Julgado em data
-
16/09/2022 16:26
Recebidos os autos
-
16/09/2022 16:26
Recebidos os autos
-
15/06/2022 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2022 14:45
Remetidos os Autos para destino.
-
15/06/2022 14:45
Remetidos os Autos para destino.
-
09/06/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 16:41
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/05/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 10:06
Recebidos os autos
-
29/04/2022 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2022 04:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2022 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2022 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2022 12:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/04/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 15:22
Recebidos os autos
-
13/04/2022 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 15:22
Julgado procedente o pedido
-
09/12/2021 09:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 10:31
Recebidos os autos
-
19/11/2021 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2021 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2021 17:33
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2021 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2021 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2021 11:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/11/2021 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 13:22
Recebidos os autos
-
26/10/2021 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 16:31
Recebidos os autos
-
25/08/2021 16:31
Recebidos os autos
-
25/08/2021 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2021 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/08/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2021 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2021 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2021 17:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/08/2021 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2021 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2021 17:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/08/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2021 00:24
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2021 14:57
Recebidos os autos
-
06/08/2021 14:57
Recebidos os autos
-
06/08/2021 14:57
Tutela Provisória
-
02/08/2021 15:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2021 10:16
Recebidos os autos
-
30/07/2021 10:16
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2021 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2021 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2021 15:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/07/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 13:30
Recebidos os autos
-
21/07/2021 13:30
Determinada Requisição de Informações
-
19/07/2021 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2021 14:32
Remetidos os Autos para destino.
-
16/07/2021 14:32
Remetidos os Autos para destino.
-
15/07/2021 15:07
Remetidos os Autos para destino.
-
15/07/2021 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2021 14:55
Remetidos os Autos para destino.
-
14/07/2021 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 07:06
Realizado cálculo de custas
-
13/07/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 15:43
Recebidos os autos
-
13/07/2021 15:43
Declarada incompetência
-
12/07/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 18:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2021 17:50
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
12/07/2021 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2021 17:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/07/2021 17:05
Realizado cálculo de custas
-
12/07/2021 17:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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