TJMS - 0822952-27.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PM RUBSON PIRES DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*44-04

Advogados

SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA

OAB: 27849/MS

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA

OAB: 25505/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 19:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/08/2025 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 19:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.

  • 13/08/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 06:19

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2025 09:05

    Prazo em Curso

  • 31/07/2025 09:05

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/05/2025 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/05/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 06:22

    Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0822952-27.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rubson Pires de Oliveira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 09/05/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2025 11:29

    Prazo em Curso

  • 08/05/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 11:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/05/2025 11:27

    Emissão da Relação

  • 08/05/2025 11:27

    Documento Digitalizado

  • 08/05/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

  • 18/03/2025 06:27

    Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS) Processo 0822952-27.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rubson Pires de Oliveira - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores já fixados no feito (p. 139) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 15% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 17/03/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2025 17:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/03/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 09:25

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 09:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/03/2025 09:24

    Emissão da Relação

  • 13/03/2025 19:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2025 19:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/12/2024 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 19:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/11/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0822952-27.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rubson Pires de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 23/10/2024 22:21

    Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/10/2024 12:51

    Prazo em Curso

  • 22/10/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 12:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/10/2024 12:30

    Emissão da Relação

  • 21/10/2024 18:36

    Documento Digitalizado

  • 21/10/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:47

    Autos preparados para expedição

  • 21/06/2024 19:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

  • 03/06/2024 16:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/06/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 23:58

    Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 08:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/05/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 08:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/05/2024 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/05/2024 08:41

    Emissão da Relação

  • 23/05/2024 19:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2024 15:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/03/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 09:02

    Prazo em Curso

  • 05/02/2024 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 07:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/01/2024 19:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2024 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 17:07

    Evolução da Classe Processual

  • 17/08/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 07:27

    Prazo em Curso

  • 03/08/2023 21:15

    Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2023 18:49

    Emissão da Relação

  • 01/08/2023 19:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/06/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/04/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2023 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 13:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/03/2023 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2022 19:02

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 17:21

    Processo Reativado

  • 06/09/2022 15:24

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 31/03/2022 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 18:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/01/2022 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 21:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/01/2022 17:24

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2021 07:56

    Prazo em Curso

  • 08/12/2021 21:12

    Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

  • 07/12/2021 14:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2021 14:38

    Emissão da Relação

  • 06/12/2021 12:52

    Transitado em Julgado em data

  • 26/10/2021 10:09

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 26/10/2021 10:09

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 23/07/2021 16:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 23/07/2021 16:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 23/07/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 10:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/06/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2021 09:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 16:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/05/2021 14:50

    Prazo em Curso

  • 06/05/2021 08:26

    Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

  • 04/05/2021 15:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/05/2021 15:05

    Emissão da Relação

  • 01/04/2021 11:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/03/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:33

    Transferência de Processo - Saída

  • 18/03/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 08:53

    Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 13:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2021 13:46

    Emissão da Relação

  • 12/03/2021 22:23

    Autos preparados para expedição

  • 09/03/2021 10:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2021 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2020 10:43

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 16:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/12/2020 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2020 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2020 01:51

    Publicado ato_publicado em 28/11/2020.

  • 28/11/2020 01:51

    Publicado ato_publicado em 28/11/2020.

  • 27/11/2020 12:10

    Prazo em Curso

  • 27/11/2020 12:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2020 12:08

    Emissão da Relação

  • 26/11/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/11/2020 13:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 13:16

    Registro de Sentença

  • 17/11/2020 13:16

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 13/11/2020 15:08

    Expedição de NULL.

  • 08/07/2020 21:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/06/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 11:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/06/2020 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2020 01:15

    Publicado ato_publicado em 30/05/2020.

  • 29/05/2020 12:15

    Prazo em Curso

  • 28/05/2020 23:33

    Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

  • 28/05/2020 12:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2020 18:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2020 18:42

    Emissão da Relação

  • 26/05/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 16:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/05/2020 08:48

    Autos preparados para expedição

  • 25/05/2020 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 23:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/03/2020 10:06

    Prazo em Curso

  • 19/03/2020 05:34

    Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

  • 18/03/2020 13:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/03/2020 12:53

    Emissão da Relação

  • 06/03/2020 15:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/03/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 07:44

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2020 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 07:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/12/2019 15:53

    Autos preparados para expedição

  • 18/12/2019 13:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2019 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 17:42

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 13:32

    Informação do Sistema

  • 04/12/2019 13:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 04/12/2019 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1413572-91.2024.8.12.0000

Companhia Provincia de Securitizacao

Brasilino Marques Moraes

Advogado: Beatriz Biondo Mazzon

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0922370-95.2024.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Jonathan Barbosa Medina

Advogado: Thiago Gomes Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0815931-60.2024.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Abner Vinicius da Silva Batistela

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0813551-33.2021.8.12.0110

Caroline Tolentino de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2021 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0822952-27.2019.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Pm Rubson Pires de Oliveira

Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2021 15:32

Exibir Processo