21/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:19

Transitado em Julgado em "data"
08/07/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:07

Expedição de "tipo de documento".
26/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849400-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Eduardo Gonzalez Ayala Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - PRETENSÃO DE REMESSA DO FEITO À JUSTIÇA FEDERAL REJEITADA - QUESTÃO PRECLUSA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A INCAPACIDADE APRESENTADA PELA PARTE E A ATIVIDADE LABORATIVA - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

Impõe-se a rejeição da alegação de cerceamento de defesa quando constatado que as considerações e os pleitos formulados pelo litigante foram devidamente observados para o desfecho da ação, ainda que a conclusão não lhe seja favorável, sem se olvidar que compete precipuamente ao julgador deliberar sobre a necessidade da produção probatória.

Atestado pela períciamédica que há incapacidade mas inexiste nexo causal ou concausal com o acidente de trabalho, inclusive ausente a prova da insusceptibilidade de reabilitação para o labor ou de sequelas que reduzam a capacidade laborativa, é de se afastar o pedido de aposentadoria por invalidez ou o auxílio-acidente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de cerceamento de defesa, conheceram parcialmente do recurso e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator..
25/06/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 21:34

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
24/06/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849400-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Eduardo Gonzalez Ayala Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 13:06

Inclusão em pauta
06/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:30

Expedida/Certificada
24/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:23

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849400-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Eduardo Gonzalez Ayala Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 13:30

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 13:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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