19/07/2025 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 10:52

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:29

Recebidos os autos
16/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0803503-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Maestrelo Domeniquelli - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros S/A -

Vistos...

P. 286/289: Manifeste a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:47

Recebidos os autos
28/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0803503-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Maestrelo Domeniquelli - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros S/A - intimação da parte requerida para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 286/290 no prazo de 15 dias.
03/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 04:52

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0803503-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Maestrelo Domeniquelli - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros S/A -

Vistos...

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais de pendentes de resolução (preliminares afastadas na decisão de p. 269/270).

Delimitação das questões DE FATO controvertidas: Bem examinados os argumentos deduzidos na fase postulatória, fixo como questões de fato controvertidas a existência da invalidez permanente por acidente ou doença descrita, sua extensão, nexo causal, a vigência ou não de relação securitária na data do evento, data do conhecimento da permanência da incapacidade, ciência ou não das cláusulas contratuais e qualquer outro fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito autoral.

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, estando presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova, já que dos documentos anexados aos autos é possível extrair a verossimilhança das alegações, bem como é nítida a hipossuficiência técnica da parte requerente.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este juízo também à luz dos arts. 757 e seguintes do Código Civil.

Produção das provas: Defiro as provas requeridas pelas partes, diante da sua pertinência.

Todavia, por ora, diante da prejudicialidade da questão e a título colaborativo, determino ao autor que comprove o pagamento dos prêmios como contratado, no prazo de 15 (quinze) dias, em especial no período da comunicação de cancelamento da proposta (p. 201).

Após, intime-se a seguradora ré para manifestação, no mesmo prazo, e tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:05

Recebidos os autos
29/10/2024 18:05

Decisão de Saneamento e Organização
16/07/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 06:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:57

Recebidos os autos
12/06/2024 16:57

Decisão ou Despacho
08/03/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:28

Recebidos os autos
31/01/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2023 16:25

de Conciliação
18/09/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 16:39

de Instrução e Julgamento
12/07/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:38

de Instrução e Julgamento
11/07/2023 18:49

Recebidos os autos
11/07/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:52

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2023 07:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 15:32

de Instrução e Julgamento
08/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:57

Recebidos os autos
28/04/2023 16:57

Determinada Requisição de Informações
08/02/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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