TJMS - 0221516-12.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MIGUEL SILVA

CPF *40.***.*71-20

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 09:25

    Transitado em Julgado em data

  • 17/01/2025 09:07

    Documento Digitalizado

  • 20/12/2024 08:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

  • 02/12/2024 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0221516-12.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Miguel Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/10/2024 21:21

    Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 12:57

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2024 12:45

    Emissão da Relação

  • 18/10/2024 16:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:27

    Registro de Sentença

  • 18/10/2024 16:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 23:21

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 23:21

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:10

    Autos preparados para expedição

  • 31/08/2023 11:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:15

    Juntada de Informações

  • 08/02/2022 10:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 08:41

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/11/2017 19:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.

  • 14/08/2017 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 14:16

    HP/Baixa da parte

  • 10/08/2017 15:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.

  • 15/07/2017 07:12

    Prazo em Curso

  • 10/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2017 14:55

    Expedição de Carta.

  • 06/04/2017 18:54

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2015 17:24

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2015 17:24

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2015 11:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2015 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2015 11:16

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 11:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2015.

  • 03/02/2015 16:41

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/02/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/02/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/11/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

  • 23/11/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2005

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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