18/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
23/07/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:04

Prazo em Curso
01/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:19

Informação do Sistema
28/03/2025 01:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
07/03/2025 09:11

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Faria da Costa (OAB 10668/MS) Processo 0801960-66.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danker Janse, Samira Janse Daoud Shamaon - Intimados para juntar documentos que comprovassem devidamente sua hipossuficiência econômica, os autores juntaram tão somente a declaração de imposto de renda de Danker Janse às fls. 109/119, alegando, em síntese, que muito embora conste mais de um milhão de reais de receita bruta decorrente de atividade rural, as despesas e dívidas seriam superiores, reiterando pela concessão da gratuidade judicial.

Ocorre que na referida declaração consta ainda mais de um milhão de reais declarados em bens da atividade rural, além de um estoque final de 174 (cento e setenta e quatro) bovinos e bufalinos, além de 121 (cento e vinte e uma) vendas, no campo concernente à movimentação do rebanho, o que já inviabilizaria a concessão da gratuidade judicial.

Não fosse isso, nenhum outro documento fora juntado pelos autores, tais como extratos de contas bancárias, faturas de cartão de crédito e outros demonstrativos de receitas e despesas aptos a corroborar com a justificativa de que são incapazes de arcar com as despesas processuais em uma ação cujo valor dado à causa foi de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Assim, os autores não demonstraram satisfatoriamente sua hipossuficiência econômica, pelo contrário, verifico que possuem condições financeiras de arcar com as custas processuais, INDEFIRO-LHES, portanto, os benefícios da Justiça Gratuita.

INTIMEM-SE os autores para recolher as custas devidas ao erário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito.

Oportunamente, tornem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. Às providências e intimações necessárias.
28/02/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 11:05

Emissão da Relação
16/01/2025 10:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 10:37

Proferida decisão interlocutória
11/12/2024 08:11

Conclusos para decisão
02/12/2024 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:22

Prazo em Curso
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Faria da Costa (OAB 10668/MS) Processo 0801960-66.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danker Janse, Samira Janse Daoud Shamaon - 'Ciente dos termos da inicial e dos documentos que a instruem.

Compulsando os autos, verifico a existência de elementos que evidenciam a ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judicial requerida pelos autores.

Ademais, constato ainda que não foram juntados aos autos quaisquer documentos pessoais dos autores, conforme, inclusive, certidão de fl. 101.

Assim, nos termos do art. 321, do CPC, ASSINO o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora EMENDAR a inicial, a fim de juntar aos autos seus documentos pessoais, bem ainda documentos que comprovem devidamente sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC) e indeferimento da justiça gratuita (art. 99, §2º, do CPC).

Após, voltem conclusos na fila de urgentes.
01/11/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 11:38

Emissão da Relação
14/10/2024 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:59

Conclusos para decisão
14/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2024 18:04

Informação do Sistema
10/10/2024 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/10/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822969-12.2013.8.12.0001

Claudia Ortiz

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Danielle Cristine Zago Duailibi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2013 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0801057-65.2023.8.12.0014

Morro Grande Industria e Comercio de Pro...

Blue Piscinas LTDA ME

Advogado: Milena Holz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0500686-68.2006.8.12.0048

Adao Pedro Arantes

Tirone Jose da Silva

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2006 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800346-78.2024.8.12.0029

Milanesi e Calderero LTDA

Maria Cidilene Vieira

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0801639-20.2023.8.12.0029

Ilha Grande Materiais de Construcao LTDA...

Erick Jean Oliveira Costa

Advogado: Celina Irene Cordeiro Leal Sales

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2023 19:00

Exibir Processo