TJMS - 1413239-42.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 14:31
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 11:51
Expedição de Ofício.
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03/12/2024 11:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/11/2024 20:55
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 11:33
INCONSISTENTE
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05/11/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413239-42.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Ovídio Cervieri Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS) Agravada: Leila Aparecida Dias de Oliveira Advogada: Sylvia Amélia Caldas (OAB: 7839/MS) Advogado: Juan Luiz Freitas Soto (OAB: 14210/MS) Advogado: Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB: 26071/MS) Repre.
Legal: Michella Dias Pereira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA SOBRE SALÁRIO - PENHORA DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO EXECUTADO - ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OBSERVÂNCIA DA TESE FIXADA NO IRDR Nº 1403693-36.2019.8.12.0000 - CONSTRIÇÃO QUE COMPROMETERÁ A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal. -
04/11/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
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04/11/2024 13:58
Expedição de Ofício.
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04/11/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 12:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
29/10/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413239-42.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Ovídio Cervieri Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS) Agravada: Leila Aparecida Dias de Oliveira Advogada: Sylvia Amélia Caldas (OAB: 7839/MS) Advogado: Juan Luiz Freitas Soto (OAB: 14210/MS) Advogado: Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB: 26071/MS) Repre.
Legal: Michella Dias Pereira Julgamento Virtual Iniciado -
28/10/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2024 21:00
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
22/10/2024 16:47
Conclusos para decisão
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22/10/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 23:01
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/09/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/09/2024 11:40
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/08/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 00:30
INCONSISTENTE
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08/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 18:53
Conclusos para decisão
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06/08/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 18:53
Distribuído por prevenção
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06/08/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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