TJMS - 0800290-51.2020.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

EMANUELLY VICTORIO MONGELO MACIEL

CPF *07.***.*32-39

ENZO TARCISIO MONGELO MACIEL

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ: 03.107.539/0001-32

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

THAIS MELO TAVEIRA

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.107.539/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 17:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2025 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 17:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2025 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2025 00:01

    Transitado em Julgado em data

  • 28/02/2025 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2025 12:33

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 12:33

    Recebidos os autos

  • 08/09/2024 06:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2024 06:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/09/2024 06:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2024 01:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 11:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 09:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/05/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2024 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2024 01:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2023 23:21

    Recebidos os autos

  • 16/07/2023 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2023 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 18:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2023 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 18:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2023 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 18:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:51

    Julgado procedente o pedido

  • 15/06/2023 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2023 01:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 15:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 22:33

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2022 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2022 03:16

    Decorrido prazo de parte

  • 06/12/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 05:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2021 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2021 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2021 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 10:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2021 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 09:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2021 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2021 23:49

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2021 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2021 18:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2021 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2021 18:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/04/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 10:21

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 09/03/2021 11:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 11:53

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 11:53

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2021 09:11

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 18:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/03/2021 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2021 18:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2020 20:35

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 00:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2020 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 23:13

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2020 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2020 21:06

    Recebidos os autos

  • 03/10/2020 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2020 14:22

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 29/09/2020 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 17:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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