17/02/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 15:44

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 13:50

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 13:48

Transitado em Julgado em "data"
03/02/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 17:53

Recebidos os autos
03/02/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:31

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1606197-55.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Agravante: Thiago Moreira Chiba Advogado: Leonel de Ameida Mathias (OAB: 11138/MS) Advogado: Tamires Modenesi Oliveira (OAB: 21274/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marjorie Oliveira Zanchetta de Azambuja EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA INDEFERIDO - DECISÃO PAUTADA NO INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA - PEDIDO DE REFORMA - NÃO ACOLHIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Se ocorreu a transferência de presídio conforme análise da conveniência e no interesse da segurança da sociedade, e não há informação de problemas advindos de tal transferência, inclusive tendo o sentenciado continuado a praticar as atividades educacionais e, considerando o fundamento adotado na decisão de que há superlotação no Instituto Penal de Campo Grande, e demais complexos penitenciários de Mato Grosso do Sul operarem com excessiva população carcerária, além do limite estrutural para o cumprimento de suas finalidades, não é viável o acolhimento da pretensão defensiva para nova transferência, nada obstando, contudo, que a situação prisional do agravante seja futuramente reavaliada pelo julgador de primeira instância.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:17

Não-Provimento
21/01/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1606197-55.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Agravante: Thiago Moreira Chiba Advogado: Leonel de Ameida Mathias (OAB: 11138/MS) Advogado: Tamires Modenesi Oliveira (OAB: 21274/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marjorie Oliveira Zanchetta de Azambuja Julgamento Virtual Iniciado
20/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:49

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 17:21

Recebidos os autos
26/11/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 23:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicação
07/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1606197-55.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Agravante: Thiago Moreira Chiba Advogado: Leonel de Ameida Mathias (OAB: 11138/MS) Advogado: Tamires Modenesi Oliveira (OAB: 21274/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marjorie Oliveira Zanchetta de Azambuja Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.
06/11/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 16:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 15:25

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 15:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802380-58.2016.8.12.0012

Laticinios Mana LTDA.

Energisa de Mato Grosso do Sul Distribui...

Advogado: Guilherme Azambuja Falcao Novaes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2016 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0820150-92.2019.8.12.0001

Ektt 12A Servico de Transmicao de Energi...

Tania Maria Alencar Vieira

Advogado: Adriana Coli Pedreira Vianna

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2019 08:22

Exibir Processo

Processo nº 1418894-92.2024.8.12.0000

Dalvina Aparecida Pereira Amorim

Banco do Brasil S/A

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0000431-27.2019.8.12.0012

Cleiton Ronaldo da Silva Correia

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Daniella Garcia da Cunha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2019 07:24

Exibir Processo

Processo nº 0000431-27.2019.8.12.0012

Ministerio Publico Estadual

Cleiton Ronaldo da Silva Correia

Advogado: Daniella Garcia da Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2019 16:26

Exibir Processo