12/06/2025 08:45

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 08:45

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 11:22

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB 24402/MS), Heitor Tadeu Cestaro (OAB 426544/SP) Processo 0806528-16.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alvino Alves Tomé Neto - Réu: Riviera Premium Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
28/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:08

Recebidos os autos
14/05/2025 11:08

Decisão ou Despacho
14/05/2025 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
10/05/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 17:04

Realizado cálculo de custas
24/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB 24402/MS), Heitor Tadeu Cestaro (OAB 426544/SP) Processo 0806528-16.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alvino Alves Tomé Neto - Réu: Riviera Premium Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · ACOLHER a tutela de urgência, e no mérito, DETERMINAR que a requerida retire o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, caso tenha feito, no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitados em qualquer caso ao teto deste juizado especial; · CONDENAR a requerida a ressarcir o valor de R$ 71.379,00 (setenta e um mil, trezentos e setenta e nove reais), ao requerente, acrescido de correção monetária medida pelo IGP-M/FGV a partir do efetivo prejuízo, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
23/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:10

Recebidos os autos
22/04/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:10

Homologada a Transação
21/04/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 17:05

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 16:12

de Conciliação
15/04/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:25

de Conciliação
02/04/2025 14:24

de Instrução e Julgamento
26/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB 24402/MS), Heitor Tadeu Cestaro (OAB 426544/SP) Processo 0806528-16.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alvino Alves Tomé Neto - Réu: Riviera Premium Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme determinação do juízo a audiência poderá ser realizada por vídeoconferência via internet, por meio da plataforma "Microsoft Teams", recursos estes que podem ser utilizados via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia hora designados, utilizar o seguinte link de acesso: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e procurar pela sala de espera da Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível.

Podendo a parte também comparecer presencialmente ao fórum local.

Nada Mais.
25/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
22/03/2025 08:47

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 12:15

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB 24402/MS) Processo 0806528-16.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alvino Alves Tomé Neto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:02

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 13:57

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 13:56

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 08:18

Juntada de Petição de tipo
18/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 09:42

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB 24402/MS) Processo 0806528-16.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alvino Alves Tomé Neto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/11/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
27/09/2024 17:49

Recebidos os autos
27/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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