27/08/2025 08:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:39

Registro de Sentença
27/08/2025 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 17:32

Conclusos para julgamento
26/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/08/2025 07:15

Cobrança exaurida no GECOF
13/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 07:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
05/08/2025 07:43

Emissão da Relação
05/08/2025 07:42

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 09:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/04/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/04/2025 12:26

Prazo em Curso
09/04/2025 12:32

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 08:39

Prazo em Curso
19/03/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800181-71.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide Nogueira Batista - Réu: Unimed Clube de Seguros - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
18/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 09:47

Emissão da Relação
25/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Apelação
13/02/2025 17:21

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800181-71.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide Nogueira Batista - Réu: Unimed Clube de Seguros - Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para o fim de: I - declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinando, por conseguinte, o imediato cancelamento da cobrança e/ou descontos na conta bancária da parte autora, confirmando, assim, a tutela antecipada deferida às f. 18-19; II - condenar a parte requerida na restituição à parte autora dos valores descontados indevidamente, inclusive no curso da ação, referente ao serviço objeto da ação, atualizado pelo IGPM a partir do desconto indevido e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54, STJ); III - julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.

Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista que o valor da condenação é de pequeno valor e o proveito econômico obtido é irrisório.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e as providências necessárias, inclusive comunicações, arquivem-se os autos.
10/02/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 10:35

Emissão da Relação
31/01/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:56

Registro de Sentença
31/01/2025 15:56

Procedência
14/01/2025 13:11

Conclusos para julgamento
08/01/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:52

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 06:51

Prazo em Curso
08/11/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800181-71.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide Nogueira Batista - Réu: Unimed Clube de Seguros - I - Acerca do laudo pericial (f. 273/289), manifeste-se às partes, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, Art. 477, § 1º).

II - Sem prejuízo, autorizo o levantamento dos honorários periciais (vide f. 220/224), em favor do Perito, conforme requerido às f. 290/291. Às providências que se fizerem necessárias.
07/11/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2024 17:01

Expedição em análise para assinatura
06/11/2024 17:00

Autos preparados para expedição
06/11/2024 14:08

Autos preparados para expedição
06/11/2024 11:12

Prazo em Curso
06/11/2024 11:11

Emissão da Relação
04/10/2024 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 07:41

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:09

Prazo em Curso
17/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
06/08/2024 10:11

Prazo em Curso
17/06/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 18:30

Emissão da Relação
07/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 20:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 17:58

Emissão da Relação
05/04/2024 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:08

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 13:59

Emissão da Relação
28/02/2024 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:48

Conclusos para despacho
20/02/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:09

Prazo em Curso
08/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
01/02/2024 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.
14/12/2023 15:13

Prazo em Curso
14/12/2023 15:10

Juntada de Mandado
14/12/2023 15:10

Juntada de NULL
05/12/2023 11:23

Prazo em Curso
05/12/2023 08:42

Expedição de Mandado.
04/12/2023 17:02

Expedição em análise para assinatura
21/11/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2023 21:45

Emissão da Relação
14/11/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 00:18

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:50

Autos preparados para expedição
27/09/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:08

Prazo em Curso
06/09/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2023 15:27

Emissão da Relação
05/09/2023 10:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2023 10:36

Proferida decisão interlocutória
15/08/2023 20:35

Conclusos para despacho
15/08/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:41

Autos preparados para expedição
31/05/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
31/05/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2023 13:12

Emissão da Relação
25/05/2023 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 07:54

Conclusos para despacho
23/05/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 07:56

Prazo em Curso
19/05/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 16:14

Prazo em Curso
15/05/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
15/05/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023 07:27

Emissão da Relação
12/05/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 18:03

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:38

Autos preparados para expedição
17/03/2023 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.
01/03/2023 10:29

Prazo em Curso
17/02/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.
17/02/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2023 12:13

Emissão da Relação
14/02/2023 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2023 18:13

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:13

Registro de Sentença
14/02/2023 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2023 09:07

Conclusos para decisão
27/01/2023 15:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/01/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 12:26

Prazo em Curso
11/01/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.
11/01/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2023 08:52

Emissão da Relação
19/12/2022 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2022 08:10

Prazo em Curso
14/12/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 20:10

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
09/12/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2022 16:16

Emissão da Relação
23/11/2022 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2022 19:16

Proferida decisão interlocutória
16/11/2022 20:29

Conclusos para decisão
01/11/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 07:16

Prazo em Curso
21/10/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.
17/10/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2022 08:02

Emissão da Relação
29/08/2022 20:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:30

Conclusos para despacho
10/08/2022 11:53

Prazo em Curso
04/07/2022 14:02

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.
21/06/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2022 08:20

Emissão da Relação
20/06/2022 08:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/06/2022 15:07

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 13:06

Prazo em Curso
26/05/2022 18:47

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
26/05/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.
05/05/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2022 07:31

Emissão da Relação
04/05/2022 08:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 18:03

Conclusos para despacho
08/04/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2022 10:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/03/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.
17/03/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2022 12:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2022 12:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2022 12:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/03/2022 12:08

Emissão da Relação
11/03/2022 10:38

Expedição em análise para assinatura
07/03/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.
07/03/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2022 00:08

Expedição de Certidão.
05/03/2022 00:21

Expedição em análise para assinatura
05/03/2022 00:19

Expedição de Carta.
05/03/2022 00:16

Emissão da Relação
25/02/2022 18:23

Expedição de Certidão.
25/02/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:08

Prazo em Curso
18/02/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.
18/02/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2022 15:28

Autos preparados para expedição
17/02/2022 15:27

Expedição de Certidão.
17/02/2022 15:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2022 06:00:00, 2ª Vara.
17/02/2022 12:12

Prazo em Curso
17/02/2022 12:11

Emissão da Relação
17/02/2022 12:11

Autos preparados para expedição
15/02/2022 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2022 17:18

Tutela Provisória
15/02/2022 11:22

Conclusos para decisão
15/02/2022 11:19

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2022 11:18

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2022 09:01

Informação do Sistema
15/02/2022 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/02/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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