09/07/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:49

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:26

Recebidos os autos
22/04/2025 12:26

Recebidos os autos
27/02/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:26

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 13:26

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0804281-05.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação do requerido para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias.
05/02/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB 16644/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS) Processo 0804281-05.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Germi José da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Por fim, no que concerne à impugnação à justiça gratuita, descabida a pretensão, pois é da literalidade do Código de Processo Civil que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural e que a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça (art. 99, §§3º e 4º).

Ademais, o impugnante não trouxe qualquer documento hábil à comprovação da alegação de ausência da condição de necessitado econômico da parte autora, razão pela qual mantenho as benesses outrora concedidas.

Ante o exposto, com fulcro no 487, inciso II do Novo Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência de prescrição no caso em apreço e, em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução do mérito.

Condeno parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, ficando a exigibilidade suspensa por ser beneficiária da gratuidade da Justiça.

Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe.
12/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:28

Recebidos os autos
10/12/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:28

Declarada decadência ou prescrição
06/11/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB 16644/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS) Processo 0804281-05.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Germi José da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, especificarem as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, bem como informem se possuem interesse na designação de sessão de conciliação e mediação.
31/10/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:58

Recebidos os autos
30/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:39

Recebidos os autos
28/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 18:20

Processo Reativado
02/04/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 02:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 01:21

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 02:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 02:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 03:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 03:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 07:51

Arquivado Provisoriamente
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de parte
01/09/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 11:53

Recebidos os autos
23/08/2021 11:53

Decisão ou Despacho
29/07/2021 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 10:02

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 10:46

Juntada de Petição de tipo
21/07/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 07:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:03

Juntada de Petição de tipo
19/07/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 10:02

Juntada de Petição de tipo
29/06/2021 22:15

Juntada de tipo de documento
25/05/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 15:42

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
14/12/2020 09:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 09:54

Recebidos os autos
12/11/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2020 07:50

Recebidos os autos
15/10/2020 07:50

Recebidos os autos
08/05/2020 13:33

Expedição de tipo de documento.
08/05/2020 13:33

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2020 13:33

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2020 17:02

Juntada de tipo de documento
24/02/2020 10:41

Juntada de tipo de documento
03/02/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 15:53

Expedição de tipo de documento.
28/01/2020 14:26

Recebidos os autos
28/01/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 12:16

Juntada de Petição de tipo
13/11/2019 13:49

Juntada de Petição de tipo
21/10/2019 13:34

Recebidos os autos
21/10/2019 13:33

Expedição de tipo de documento.
21/10/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 13:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/08/2019 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 15:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/08/2019 15:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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