TJMS - 0046600-67.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 08:46
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 14:28
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 09:00
Expedição em análise para assinatura
-
12/02/2025 10:19
Transitado em Julgado em data
-
28/01/2025 07:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
-
25/11/2024 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0046600-67.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: César Paulo Araújo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
29/10/2024 21:42
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
-
29/10/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/10/2024 23:23
Autos preparados para expedição
-
28/10/2024 23:21
Emissão da Relação
-
16/10/2024 10:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/10/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 10:45
Registro de Sentença
-
16/10/2024 10:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 00:02
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
30/05/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 06:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.
-
13/04/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 19:35
Autos preparados para expedição
-
25/03/2024 08:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/03/2024 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
15/04/2023 03:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.
-
16/03/2023 04:23
Expedição de Certidão.
-
05/03/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
05/03/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2023 15:00
Autos preparados para expedição
-
17/02/2023 13:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2018 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2018 15:20
Conclusos para decisão
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08/11/2018 15:19
Expedição de Certidão.
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08/11/2018 15:17
Processo convertido em eletrônico
-
08/11/2018 15:14
Aguardando Assinar Expediente
-
08/11/2018 15:12
Expedição de Carta.
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14/04/2015 14:18
Documento Digitalizado
-
25/07/2014 14:56
Prazo em Curso
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25/07/2014 14:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2014 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2014 15:02
Conclusos para despacho
-
23/07/2014 14:37
Expedição de Certidão.
-
25/11/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
15/02/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
06/02/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
17/01/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
14/12/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
23/11/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/08/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2009 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
-
22/01/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
06/11/2008 12:00
Aguardando Expedição de Carta de Citação
-
15/07/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
11/07/2008 12:00
Despacho Proferido
-
10/07/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
07/07/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
10/06/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
03/06/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
15/04/2008 12:00
Aguardando Juntada de Ofício
-
26/03/2008 12:00
Aguardando Informação
-
05/11/2007 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
-
23/10/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
19/10/2007 12:00
Despacho Proferido
-
19/10/2007 12:00
Conclusos
-
18/10/2007 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
17/10/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
06/09/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
03/09/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
16/03/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
15/03/2007 12:00
Despacho Proferido
-
15/03/2007 12:00
Conclusos
-
06/03/2007 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
21/02/2007 12:00
Juntada de NULL
-
21/02/2007 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
15/02/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
14/02/2007 12:00
Despacho Proferido
-
12/02/2007 12:00
Conclusos
-
09/02/2007 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
19/03/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
13/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
09/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2003
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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