20/01/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio Caron (OAB 21044/MS) Processo 0800596-29.2024.8.12.0024 - Arrolamento Comum - Invtante: Pedro Roberto Gotardo, Celia Regina Gotardo Frade, Celimar Roseli Gotardo, Celso Ricardo Gotardo - Intimação do patrono da parte autora para impressão do formal de partiha.
17/01/2025 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2025.
17/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 06:46

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio Caron (OAB 21044/MS) Processo 0800596-29.2024.8.12.0024 - Arrolamento Comum - Invtante: Pedro Roberto Gotardo, Celia Regina Gotardo Frade, Celimar Roseli Gotardo, Celso Ricardo Gotardo - Em face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o plano de partilha constante das primeiras declarações (fls. 22/32), o qual passa a fazer parte integrante da presente decisão, nestes autos de inventário sob o rito de arrolamento sumário, que tem como requerentes Pedro Roberto Gotardo (inventariante/viúvo meeiro), e os filhos Célia Regina Gotardo Frade (casada com José Roberto Ferreira Frade Júnior), Celimar Roseli Gotardo (casada com Pedro Dutra Socorro Júnior Gotardo) e Celso Ricardo Gotardo (casado com Ana Maria de Lima Rodrigues Gotardo), com qualificação nos autos, referente ao bem pertencentes ao espólio de Maria Aparecida Severino Gotardo, para que o plano de partilha produza os efeitos legais de que dele se espera, sobretudo no que se refere à transmissão de direitos, observada, inclusive, a renúncia do viúvo meeiro aos seus direitos de meação em favor do monte-mor.

Como consequência, ficam atribuídos a cada herdeiro os direitos hereditários na forma por eles convencionada.

Ficam ainda ressalvados eventuais erros, omissões e direitos de terceiros porventura existentes, sobretudo da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado intime-se a Fazenda Pública e, se o caso, expeçam-se os alvarás referentes ao(s) ben(s) e rendas abrangidos, tudo conforme dispõe o art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil.

Considerando estarem presentes os requisitos legais, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, ficando as custas sob exigibilidade suspensa.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações necessárias.
08/11/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:37

Recebidos os autos
01/10/2024 18:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 07:34

Conclusos para despacho
14/08/2024 07:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:29

INCONSISTENTE
14/08/2024 07:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:27

INCONSISTENTE
14/08/2024 07:25

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:25

INCONSISTENTE
15/07/2024 06:50

Recebidos os autos
15/07/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:58

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:30

Juntada de Informações
13/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:20

Expedição de Ofício.
08/06/2024 06:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2024.
28/05/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:43

Recebidos os autos
07/05/2024 13:43

Determinada Requisição de Informações
25/03/2024 08:46

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:44

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:44

INCONSISTENTE
22/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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