TJMS - 0809625-19.2017.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTADORA JACUI LTDA

CNPJ: 92.689.298/0032-03

Advogados

LUCIANA BRANCO VIEIRA

OAB: 4975/MS

CPF *03.***.*96-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 17:35

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 14/08/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 08:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2025 08:05

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2025 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 00:15

    Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

  • 26/06/2025 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/06/2025 16:40

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 25/06/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 16:40

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 25/06/2025 16:38

    Transitado em Julgado em data

  • 25/06/2025 16:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

  • 25/04/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 09:45

    Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS) Processo 0809625-19.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Transportadora Jacuí Ltda - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

  • 28/03/2025 09:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 08:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 18:57

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2025 18:32

    Emissão da Relação

  • 07/03/2025 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 16:56

    Registro de Sentença

  • 07/03/2025 16:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/03/2025 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:52

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2024 12:57

    Documento Digitalizado

  • 10/12/2024 18:10

    Documento Digitalizado

  • 10/12/2024 18:10

    Documento Digitalizado

  • 09/12/2024 16:05

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2024 14:49

    Prazo em Curso

  • 09/12/2024 14:49

    Prazo em Curso

  • 09/12/2024 13:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

  • 02/12/2024 18:37

    Prazo em Curso

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS) Processo 0809625-19.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Transportadora Jacuí Ltda - Intime-se a parte executada da penhora por DJ, através de seu advogado.

    Positiva a intimação e não havendo oposição acerca da penhora no prazo legal, expeça-se alvará em favor do exequente, de acordo com os dados bancários informados.

    Após, vista ao Município a fim de que requeira o que lhe aprouver no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando ao feito, se o caso, cálculo atualizado do débito.

    Nada sendo requerido, conclusos na fila "Concluso p/ Sentença - Extinção - Art. 924".

  • 30/10/2024 21:41

    Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2024 07:57

    Emissão da Relação

  • 24/10/2024 11:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 18:57

    Autos preparados para expedição

  • 26/04/2024 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 13:41

    Documento Digitalizado

  • 30/01/2024 17:31

    Documento Digitalizado

  • 30/01/2024 17:31

    Documento Digitalizado

  • 29/09/2023 07:03

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 12/09/2023 10:42

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 30/08/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 21:25

    Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2023 17:22

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2023 17:21

    Emissão da Relação

  • 28/07/2023 11:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2023 11:16

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 02/06/2023 16:35

    Documento Digitalizado

  • 03/02/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2022 07:28

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:28

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 07/07/2022 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/06/2022 14:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 07:05

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 01/04/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 08:53

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/03/2022 08:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

  • 08/03/2022 09:07

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 08/03/2022 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 09:18

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 17:02

    Expedição de NULL.

  • 11/05/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 15:48

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2020 13:53

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/08/2020 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 16:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/08/2020 16:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/08/2020 16:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/08/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 16:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/08/2020 10:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2020 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 11:36

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 31/07/2020 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 20:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/07/2020 15:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2020.

  • 16/06/2020 13:21

    Prazo em Curso

  • 15/06/2020 15:34

    Documento Digitalizado

  • 15/06/2020 14:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2020 12:02

    Prazo em Curso

  • 14/05/2020 11:54

    Prazo em Curso

  • 14/05/2020 11:40

    Prazo em Curso

  • 22/04/2020 16:43

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2020 16:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/03/2020 16:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/03/2020 12:36

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2020 11:49

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/03/2020 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/03/2020 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 17:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/02/2020 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 14:58

    Documento Digitalizado

  • 20/02/2020 14:58

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2020 14:57

    Juntada de NULL

  • 04/02/2020 15:17

    Prazo em Curso

  • 03/02/2020 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 14:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/01/2020 16:05

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2020 07:41

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 28/11/2019 23:07

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 26/11/2019 13:48

    Prazo em Curso

  • 26/11/2019 12:37

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 26/11/2019 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 14:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 11/11/2019 16:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2019 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 12:40

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/11/2019 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 18:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/10/2019 15:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2019.

  • 21/08/2019 16:31

    Prazo em Curso

  • 20/08/2019 15:49

    Documento Digitalizado

  • 20/08/2019 15:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2019 16:06

    Prazo em Curso

  • 31/07/2019 17:47

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2019 17:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/07/2019 17:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/07/2019 13:38

    Autos preparados para expedição

  • 25/07/2019 13:22

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2019 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2019 14:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/07/2019 14:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/06/2019 16:03

    Autos preparados para expedição

  • 24/06/2019 14:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 14:49

    Prazo em Curso

  • 22/04/2019 12:27

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/04/2019 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2019 17:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/04/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2019 14:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/04/2019 14:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/04/2019 18:22

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2019 15:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2019 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 12:16

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 26/03/2019 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 15:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/03/2019 21:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 08:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/02/2019 08:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/02/2019 08:20

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 27/02/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 12:21

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/02/2019 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 17:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/02/2019 12:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2019 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2018 14:30

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 13:54

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/10/2018 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2018 17:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/10/2018 14:38

    Juntada de Carta precatória

  • 25/07/2018 15:43

    Prazo em Curso

  • 25/07/2018 14:19

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/07/2018 14:19

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/07/2018 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/06/2018 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2018 10:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/06/2018 13:24

    Documento Digitalizado

  • 21/06/2018 18:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/06/2018 14:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/06/2018 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/06/2018 18:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/06/2018 18:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/06/2018 15:58

    Autos preparados para expedição

  • 06/06/2018 12:19

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/06/2018 12:19

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/06/2018 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2018 14:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/05/2018 16:29

    Juntada de Informações

  • 10/05/2018 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/05/2018 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 18:28

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 12:33

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/04/2018 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2018 13:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/04/2018 16:49

    Documento Digitalizado

  • 23/04/2018 16:49

    Documento Digitalizado

  • 23/04/2018 16:48

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2018 16:48

    Juntada de NULL

  • 14/03/2018 14:52

    Prazo em Curso

  • 13/03/2018 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2018 18:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/03/2018 15:30

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2018 08:12

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 21/02/2018 08:28

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 20/02/2018 15:53

    Prazo em Curso

  • 20/02/2018 12:16

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/02/2018 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2017 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2017 12:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/12/2017 14:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2017.

  • 01/12/2017 14:48

    Prazo em Curso

  • 22/11/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2017 12:19

    Prazo em Curso

  • 13/11/2017 17:00

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2017 15:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/11/2017 15:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/11/2017 14:50

    Autos preparados para expedição

  • 13/11/2017 12:21

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 13/11/2017 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2017 13:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 01/11/2017 18:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2017 18:58

    Despacho de recebimento da inicial

  • 20/10/2017 12:31

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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