08/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:25

Documento Digitalizado
08/07/2025 16:46

Prazo em Curso
08/07/2025 16:46

Documento Digitalizado
08/07/2025 16:46

Documento Digitalizado
02/07/2025 15:01

Documento Digitalizado
27/06/2025 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 18:26

Documento Digitalizado
27/06/2025 18:26

Documento Digitalizado
24/04/2025 10:24

Expedição em análise para assinatura
24/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Bruno Henrique da Silva Vilhalva (OAB 23570/MS) Processo 0803168-59.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Mariano Nogueira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/01/2025 21:33

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 15:04

Prazo em Curso
27/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/01/2025 15:03

Emissão da Relação
27/01/2025 15:01

Documento Digitalizado
27/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:10

Autos preparados para expedição
27/11/2024 15:52

Prazo em Curso
22/11/2024 10:44

Prazo em Curso
22/11/2024 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.
22/11/2024 03:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:24

Prazo em Curso
10/11/2024 11:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:25

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique da Silva Vilhalva (OAB 23570/MS) Processo 0803168-59.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Mariano Nogueira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 11.182,41, atualizados até 31.07.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais.
31/10/2024 22:17

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 09:40

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 09:37

Emissão da Relação
30/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/10/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 17:03

Proferida decisão interlocutória
16/02/2024 15:09

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:53

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 00:57

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:30

Prazo em Curso
26/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:54

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 09:50

Evolução da Classe Processual
13/11/2023 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:53

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:13

Prazo em Curso
19/10/2023 21:19

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
19/10/2023 11:01

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023 10:50

Emissão da Relação
17/10/2023 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:46

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:12

Processo Reativado
10/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/07/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 16:10

Transitado em Julgado em data
06/06/2023 10:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/06/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 00:26

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:35

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/04/2023 06:50

Prazo em Curso
27/04/2023 21:24

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.
27/04/2023 06:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2023 19:55

Emissão da Relação
26/04/2023 19:04

Expedição de Certidão.
26/04/2023 19:04

Registro de Sentença
26/04/2023 19:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/04/2023 13:48

Expedição de NULL.
20/01/2023 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/01/2023 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:38

Conclusos para despacho
10/10/2022 15:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/10/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 02:04

Expedição de Certidão.
27/09/2022 07:06

Prazo em Curso
27/09/2022 07:06

Expedição de Certidão.
27/09/2022 07:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 07:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/09/2022 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:12

Conclusos para despacho
29/07/2022 11:36

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2022 14:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/07/2022 19:06

Juntada de Petição de contestação
11/06/2022 00:04

Expedição de Certidão.
02/06/2022 21:19

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.
02/06/2022 10:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/06/2022 10:21

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2022 10:18

Emissão da Relação
01/06/2022 05:39

Expedição de Certidão.
01/06/2022 04:26

Expedição de Certidão.
01/06/2022 04:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 04:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/06/2022 04:26

Expedição de Carta.
01/06/2022 04:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 04:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/05/2022 15:48

Autos preparados para expedição
31/05/2022 15:47

Expedição de Certidão.
31/05/2022 15:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2022 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
30/05/2022 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 18:17

Conclusos para despacho
15/03/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 21:22

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.
24/02/2022 09:58

Prazo em Curso
24/02/2022 09:58

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2022 09:57

Emissão da Relação
23/02/2022 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 08:45

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:40

Autos preparados para expedição
21/02/2022 14:42

Informação do Sistema
21/02/2022 14:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/02/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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