21/05/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:07

Transitado em Julgado em data
02/05/2025 02:34

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:37

Recebidos os autos
23/04/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0004847-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cássio Alexandre de Paulo Altafini - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fundamento no Art. 485, inciso VI do CPC, julgo extinta a ação, proposta por CÁSSIO ALEXANDRE DE PAULO ALTAFINI em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, sem resolução de mérito, conforme argumentos alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(....) Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:24

Homologada a Transação
07/04/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:54

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 16:18

Recebidos os autos
07/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2025 01:57

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 12:50

Recebidos os autos
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0004847-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cássio Alexandre de Paulo Altafini - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a redistribuição dos autos, conforme provimento nr. 680/2024.
16/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:58

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 13:58

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 19:00

Recebidos os autos
10/01/2025 19:00

Decisão ou Despacho
02/12/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 19:55

Recebidos os autos
01/11/2024 19:55

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0004847-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cássio Alexandre de Paulo Altafini - 1.

Ao que consta, a parte autora não pediu por provas (pp. 201, 241 e 249).

Assim, à vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes Rés as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

I-se.

Anote-se, p. 250.

Diligências legais.
31/10/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 20:57

Recebidos os autos
28/10/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 17:22

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:24

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 18:24

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:19

Recebidos os autos
16/10/2023 19:19

Tutela Provisória
27/09/2023 15:25

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 13:58

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 13:56

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 13:48

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 13:44

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 12:59

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 19:01

Recebidos os autos
20/09/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 12:34

Recebidos os autos
12/09/2023 12:34

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:53

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:55

Recebidos os autos
06/09/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:27

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:27

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 13:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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