03/06/2025 00:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 10:13

Arquivado Provisoriamente
14/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:27

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 19:27

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
25/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0818253-85.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Morais Leite da Cunha - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:21

Recebidos os autos
13/01/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:51

Decorrido prazo de parte
13/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:47

Recebidos os autos
12/11/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0818253-85.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Morais Leite da Cunha - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 192/194: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório R$ 26.806,79 (p. 181), atualizados até 31.12.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
31/10/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 11:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 19:06

Recebidos os autos
29/10/2024 17:44

Decisão ou Despacho
16/05/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 14:02

Recebidos os autos
25/04/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 07:53

Evolução da Classe Processual
05/04/2024 20:26

Recebidos os autos
26/03/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 12:19

Processo Reativado
17/01/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 11:06

Transitado em Julgado em data
06/12/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 06:37

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:47

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 19:46

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 19:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:19

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:19

Homologada a Transação
16/11/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:34

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2023 19:10

Recebidos os autos
10/05/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 13:09

Recebidos os autos
10/02/2023 13:09

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2023 19:16

Recebidos os autos
15/12/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 11:33

Recebidos os autos
03/10/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 09:31

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 08:04

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 08:03

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2022 19:01

Recebidos os autos
29/07/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 22:21

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 22:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800005-05.2017.8.12.0027

Mj Servicos Medicos LTDA-EPP

Municipio de Bataypora

Advogado: Priscila Pereira de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2017 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0816128-15.2024.8.12.0001

Municipio de Navirai

Anderson do Espirito Santo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0854453-59.2024.8.12.0001

Marli de Castro

Elida Luiz Mello

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1605463-07.2024.8.12.0000

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Dyonathan Coutinho da Silva

Advogado: Paulo Roberto Massetti

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0852582-91.2024.8.12.0001

Melyssa Nunes dos Santos

Centro de Formacao de Condutores Formula...

Advogado: Julia Oliveira Nunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2024 07:50

Exibir Processo