TJMS - 0853721-78.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:00
Prazo em Curso
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18/08/2025 09:00
Juntada de Petição de Apelação
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18/08/2025 07:21
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 09:23
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:00
Intimação
ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial.
Outrossim, condeno a REQUERENTE ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos contrários, fixados em 10% do valor atualizado da causa, cuja cobrança fica adstrita ao art. 98, § 3º, do CPC. -
13/08/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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12/08/2025 16:13
Emissão da Relação
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08/08/2025 22:17
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 20:35
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 15:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2025 15:47
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 15:47
Registro de Sentença
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23/07/2025 15:47
Julgado improcedente o pedido
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21/07/2025 19:35
Conclusos para despacho
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02/07/2025 09:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
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20/05/2025 19:20
Prazo em Curso
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16/05/2025 20:51
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 10:09
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS), José Raffi Neto (OAB 13978/MS) Processo 0853721-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lindinalva dos Santos -
Vistos.
Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.
No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
08/05/2025 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
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07/05/2025 17:54
Emissão da Relação
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06/05/2025 18:52
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 18:51
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 13:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/04/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 09:34
Conclusos para despacho
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25/04/2025 06:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
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07/04/2025 20:15
Prazo em Curso
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28/03/2025 10:00
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS), José Raffi Neto (OAB 13978/MS) Processo 0853721-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lindinalva dos Santos - Intimação da parte para que impugne a contestação. -
27/03/2025 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
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26/03/2025 20:52
Emissão da Relação
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24/03/2025 16:43
Juntada de Petição de contestação
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05/02/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 13:12
Expedição de Carta.
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05/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS), José Raffi Neto (OAB 13978/MS) Processo 0853721-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lindinalva dos Santos - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir o pedido de antecipação da tutela de urgência contida na exordial. -
01/11/2024 21:49
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
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01/11/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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31/10/2024 17:50
Autos preparados para expedição
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31/10/2024 17:49
Emissão da Relação
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26/09/2024 14:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/09/2024 14:35
Tutela Provisória
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24/09/2024 14:26
Conclusos para decisão
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24/09/2024 11:45
Recebidos os autos do NAT
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24/09/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
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16/09/2024 16:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/09/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 14:06
Conclusos para decisão
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16/09/2024 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/09/2024 11:04
Informação do Sistema
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16/09/2024 11:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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16/09/2024 10:59
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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16/09/2024 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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