TJMS - 0931739-31.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS RAMOS DE BESSA

CPF *60.***.*19-68

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 10:27

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 10:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 13/12/2024 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0931739-31.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Domingos Ramos de Bessa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 01/11/2024 22:03

    Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2024 18:04

    Autos preparados para expedição

  • 31/10/2024 17:54

    Emissão da Relação

  • 17/10/2024 09:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:37

    Registro de Sentença

  • 17/10/2024 09:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 06:38

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 06:38

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 03:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

  • 06/04/2023 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 11:52

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2023 11:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2022 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2022 07:53

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 04:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

  • 30/06/2022 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 15:37

    Autos preparados para expedição

  • 07/06/2022 15:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 13:20

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2022 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2021 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2021 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2021 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/08/2021 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2021 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/01/2021 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2020 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/04/2020 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2020 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2019 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2019 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2019 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/06/2019 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/01/2019 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2018 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2018 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2018 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/03/2018 17:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2018 13:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/03/2018 10:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/03/2018 10:03

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 21/10/2016 11:19

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2016 10:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2016

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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