08/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:45

Autos entregues em carga ao Promotor
01/09/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:01

Autos preparados para expedição
27/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/08/2025 17:00

Redistribuição de Processo - Saída
26/08/2025 13:42

Desapensado do processo número do processo
25/08/2025 14:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/08/2025 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 03:36:10, 2ª Vara Criminal.
10/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor
30/06/2025 11:30

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2025 11:30

Manifestação do Ministério Público
11/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:48

Autos entregues em carga ao Promotor
09/06/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 15:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/06/2025 14:04

Prazo em Curso
04/06/2025 13:31

Autos preparados para expedição
04/06/2025 13:30

Documento Digitalizado
04/06/2025 10:46

Juntada de Petição de resposta
03/06/2025 14:12

Documento Digitalizado
03/06/2025 14:12

Documento Digitalizado
03/06/2025 13:59

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:58

Juntada de Mandado
03/06/2025 13:58

Juntada de NULL
30/05/2025 16:27

Autos preparados para expedição
30/05/2025 16:27

Autos preparados para expedição
30/05/2025 14:43

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2025 14:43

Manifestação do Ministério Público
29/05/2025 15:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/05/2025 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor
29/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:35

Autos entregues em carga ao Promotor
29/05/2025 13:25

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:16

Registro de Sentença
28/05/2025 10:18

Juntada de Ofício
24/05/2025 11:40

Sentença Condenatória
23/05/2025 16:13

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/05/2025 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:24

Autos entregues em carga ao Defensor
29/04/2025 17:34

Recebidos os autos do Ministério Público
29/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Alegações finais
20/04/2025 01:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor
10/04/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 05:02:35, 2ª Vara Criminal.
03/04/2025 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2025 14:17

Autos preparados para expedição
03/04/2025 14:16

Juntada de Ofício
03/04/2025 14:00

Expedição em análise para assinatura
02/04/2025 18:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/04/2025 18:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/03/2025 14:35

Prazo em Curso
24/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor
24/03/2025 15:17

Juntada de Mandado
24/03/2025 15:09

Juntada de NULL
24/03/2025 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2025 18:52

Expedição de Mandado.
19/03/2025 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:19

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2025 17:40

Recebidos os autos do Ministério Público
07/03/2025 17:40

Manifestação do Ministério Público
07/03/2025 12:31

Autos preparados para expedição
28/02/2025 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2025 14:35

Juntada de Ofício
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS) Processo 0901060-46.2024.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Bruno Veiga De Andrade - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 142: "..Despacho Vistos etc...

Designo novamente audiência de instrução para o dia 07 de abril de 2025, às 13:30 horas.

Será disponibilizada a realização da audiência será por meio da plataforma digital "Microsoft Teams".

As intimações deverão ocorrer na forma da legislação processual vigente, com antecedência prevista no art. 185, § 3º do CPP.

O ingresso no ato, por meio da plataforma digital acima mencionada, ocorrerá por link disponível em ícone referente a este Juízo em: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu. ..'
27/02/2025 21:08

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 17:54

Autos preparados para expedição
27/02/2025 17:54

Documento Digitalizado
27/02/2025 17:54

Documento Digitalizado
27/02/2025 17:02

Expedição em análise para assinatura
27/02/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:37

Autos entregues em carga ao Promotor
26/02/2025 12:32

Emissão da Relação
25/02/2025 17:19

Autos preparados para expedição
25/02/2025 15:06

Expedição de Ofício.
25/02/2025 15:04

Expedição de Ofício.
25/02/2025 15:04

Expedição de Ofício.
25/02/2025 12:10

Documento Digitalizado
25/02/2025 10:43

Expedição em análise para assinatura
24/02/2025 20:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:22

Autos preparados para expedição
17/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.
11/02/2025 15:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/02/2025 07:33

Prazo em Curso
04/02/2025 15:27

Recebidos os autos do Ministério Público
04/02/2025 15:27

Manifestação do Ministério Público
01/02/2025 08:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:05

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:06

Autos preparados para expedição
24/01/2025 14:05

Documento Digitalizado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS) Processo 0901060-46.2024.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Bruno Veiga De Andrade - Ante o exposto, presentes os pressupostos e requisitos estampados nos arts. 311, 312 e 313, todos do CPP, reavalio o ato prisional imposto neste feito e, nos termos da fundamentação acima, MANTENHO a prisão preventiva do réu Bruno Veiga de Andrade.

Defiro a incineração da substância entorpecente apreendida, devendo ser resguardada quantidade suficiente para elaboração do laudo definitivo (artigo 50, § 3º da Lei 11.343/06).

Comunique-se.

Após, volte concluso para designação de audiência.

Intime-se.

Cumpra-se
23/01/2025 20:54

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 14:04

Expedição de Ofício.
23/01/2025 09:29

Expedição em análise para assinatura
23/01/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 06:58

Autos preparados para expedição
22/01/2025 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:14

Autos entregues em carga ao Promotor
22/01/2025 11:12

Emissão da Relação
22/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:10

Prazo em Curso
21/01/2025 17:35

Prazo em Curso
21/01/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 17:06

Proferida decisão interlocutória
15/01/2025 16:54

Prazo em Curso
13/01/2025 07:30

Prazo em Curso
10/01/2025 15:15

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2025 15:15

Manifestação do Ministério Público
20/12/2024 03:17

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:05

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:48

Prazo em Curso
10/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:43

Autos entregues em carga ao Promotor
04/12/2024 13:18

Juntada de NULL
04/12/2024 13:17

Juntada de Mandado
04/12/2024 08:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2024 10:32

Peticionamento da Delegacia
18/11/2024 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/11/2024 17:30

Documento Digitalizado
18/11/2024 17:30

Documento Digitalizado
12/11/2024 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/11/2024 16:10

Expedição de Mandado.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS) Processo 0901060-46.2024.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Bruno Veiga De Andrade - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 104/105: "..O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Bruno Veiga de Andrade, atribuindo-lhe a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art(s). 33, caput, da Lei 11.343/06.

A teor do disposto no artigo 55, da Lei n. 11.343/06, o(s) denunciado(s) foi(ram) notificado(s) (fls. 89) e apresentou(aram) defesa preliminar (fls. 86), não havendo arguição de preliminares ou causa de rejeição da denúncia.

Não foram arroladas testemunhas.

Assim, estando presentes as condições da ação, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pela representante ministerial em seus integrais termos e fundamentos.

Nos termos do art. 56 da Lei 11.343/06, determino a citação do réu acerca do recebimento da denúncia, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de dezembro de 2024, às 14:30 horas.

Será disponibilizada a realização da audiência será por meio da plataforma digital "Microsoft Teams".

As intimações deverão ocorrer na forma da legislação processual vigente, com antecedência prevista no art. 185, § 3º do CPP.

O ingresso no ato, por meio da plataforma digital acima mencionada, ocorrerá por link disponível em ícone referente a este Juízo em: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu..'
11/11/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 11:05

Prazo em Curso
11/11/2024 11:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/11/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 18:15

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2024 18:15

Manifestação do Ministério Público
08/11/2024 16:49

Expedição de Ofício.
08/11/2024 16:48

Expedição de Ofício.
08/11/2024 16:48

Documento Digitalizado
08/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:57

Autos entregues em carga ao Promotor
08/11/2024 10:26

Emissão da Relação
08/11/2024 10:25

Evolução da Classe Processual
08/11/2024 09:18

Expedição em análise para assinatura
08/11/2024 08:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 18:11

Recebida a denúncia
06/11/2024 10:12

Autos preparados para expedição
05/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.
09/10/2024 11:31

Prazo em Curso
09/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público
08/10/2024 15:22

Manifestação do Ministério Público
07/10/2024 12:22

Prazo em Curso
05/10/2024 04:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.
04/10/2024 15:53

Prazo em Curso
04/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor
03/10/2024 09:27

Peticionamento da Delegacia
02/10/2024 14:11

Juntada de Mandado
02/10/2024 14:10

Juntada de NULL
26/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:09

Prazo em Curso
23/09/2024 16:01

Autos preparados para expedição
23/09/2024 16:00

Documento Digitalizado
23/09/2024 12:11

Prazo em Curso
20/09/2024 17:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 14:11

Expedição de Ofício.
20/09/2024 12:36

Expedição em análise para assinatura
20/09/2024 12:25

Documento Digitalizado
20/09/2024 12:25

Juntada de Ofício
20/09/2024 12:25

Documento Digitalizado
20/09/2024 08:21

Autos preparados para expedição
19/09/2024 15:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/09/2024 15:34

Documento Digitalizado
19/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2024 09:31

Autos preparados para expedição
19/09/2024 09:04

Prazo em Curso
18/09/2024 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 03:50:07, 2ª Vara Criminal.
16/09/2024 16:45

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:45

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
16/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Denúncia
10/09/2024 00:01

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:01

Expedição de Certidão.
09/09/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:56

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
09/09/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:56

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
09/09/2024 22:55

Expedição de Certidão.
09/09/2024 22:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2024 22:54

Documento Digitalizado
09/09/2024 15:22

Apensado ao processo numero do processo
09/09/2024 15:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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