TJMS - 0028515-72.1999.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH

OAB: 4355/RN

Polo Passivo

Partes

EMPRESA JORNALISTICA O TEMPO S/C LTDA

CNPJ: 37.226.289/0001-71

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 10:34

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 12:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rosalino Rodrigues Holsbach (OAB 4355B/RN), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028515-72.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Empresa Jornalistica O Tempo S/c Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/11/2024 22:12

    Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 08:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/11/2024 10:21

    Autos preparados para expedição

  • 05/11/2024 09:49

    Emissão da Relação

  • 25/10/2024 17:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 17:14

    Registro de Sentença

  • 25/10/2024 17:14

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/10/2024 00:41

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 00:41

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2024 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:19

    Autos preparados para expedição

  • 25/02/2024 09:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/02/2024 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/05/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 19:21

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2023 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 16:41

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 16:39

    Processo convertido em eletrônico

  • 19/05/2015 14:27

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 17:26

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 17:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 13:26

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2014 13:11

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/01/2014 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/04/2010 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 06/04/2010 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2010.

  • 06/04/2010 12:00

    Processo Suspenso Reativado

  • 22/08/2009 12:00

    Suspenso em Cartório

  • 28/05/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 27/05/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/05/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/05/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 05/05/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 16/01/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 13/01/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 13/01/2009 12:00

    Processo Suspenso Reativado

  • 14/07/2008 12:00

    Suspenso em Cartório

  • 20/05/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 19/05/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/05/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 08/05/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 29/10/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 09/03/2004 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 12/12/2003 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 03/11/2003 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 21/08/2003 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 13/08/2003 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/07/2003 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2003 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 20/03/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 31/10/2001 12:00

    Vista

  • 17/09/2001 12:00

    Termo de Juntada

  • 27/08/2001 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 20/06/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 28/10/1999 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2001

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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