TJMS - 0926634-20.2008.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA DEGRAU LTDA

CNPJ: 15.496.680/0001-53

PM ABNER MOREIRA BRITO

CPF *47.***.*65-73

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 10:38

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 09:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 05/12/2024 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0926634-20.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Abner Moreira Brito - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/11/2024 22:07

    Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 08:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/11/2024 12:36

    Autos preparados para expedição

  • 05/11/2024 12:17

    Emissão da Relação

  • 29/10/2024 17:23

    Prazo em Curso

  • 29/10/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:09

    Registro de Sentença

  • 29/10/2024 14:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 19:41

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 19:41

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 16/09/2024 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2023 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2023 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/09/2023 14:03

    Prazo em Curso

  • 29/09/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 18:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/09/2023 22:25

    Autos preparados para expedição

  • 13/09/2023 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 22:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/09/2023 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 20:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/09/2023 15:31

    Juntada de Informações

  • 11/05/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2023 02:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

  • 23/03/2023 04:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 16:20

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2023 18:42

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2023 15:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/11/2022 09:49

    Autos preparados para expedição

  • 25/11/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 09:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/10/2022 09:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2022 09:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/07/2022 08:38

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2022 02:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

  • 19/06/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:41

    Autos preparados para expedição

  • 27/05/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 03:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

  • 18/03/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 12:09

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2022 08:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2022 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 09:40

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 12:54

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/03/2020 09:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2020.

  • 14/09/2019 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 16:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2019.

  • 04/09/2019 16:20

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2019 16:20

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2019 16:20

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2019 16:19

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2019 16:19

    Juntada de NULL

  • 14/06/2019 08:50

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2018 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2016 14:44

    Prazo em Curso

  • 20/07/2016 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2016 16:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/06/2016 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2016 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2016 09:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2016 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 16:59

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 16:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2016.

  • 04/05/2016 16:37

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/01/2016 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2016 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/12/2015 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2015 10:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2015.

  • 28/10/2015 10:27

    Juntada de NULL

  • 28/10/2015 10:27

    Documento Digitalizado

  • 28/10/2015 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2014 05:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/03/2014 12:49

    Prazo em Curso

  • 14/03/2014 08:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2014 17:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/03/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2008 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2008

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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