TJMS - 0082979-07.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

RAMAO FELIX GONCALVES

CPF *81.***.*00-34

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 15:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/03/2025 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 08:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/03/2025 09:37

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 07:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0082979-07.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramao Felix Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/11/2024 22:00

    Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 09:10

    Autos preparados para expedição

  • 06/11/2024 08:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/11/2024 08:31

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 20:41

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 20:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:23

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:23

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 13:18

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 10:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2024 16:21

    Expedição de NULL.

  • 01/02/2024 12:51

    Prazo em Curso

  • 01/02/2024 12:46

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2023 05:59

    Autos preparados para expedição

  • 21/11/2023 10:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 19:16

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:02

    Autos preparados para expedição

  • 19/04/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 13:54

    Prazo em Curso

  • 28/02/2023 09:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2023 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2022 02:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

  • 17/10/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:38

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2022 11:10

    Expedição de NULL.

  • 25/08/2022 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 10:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/07/2022 10:55

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 10:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2022.

  • 11/07/2022 13:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/03/2022 20:42

    Autos preparados para expedição

  • 19/01/2022 08:03

    Prazo em Curso

  • 10/01/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2021 14:21

    Expedição de Carta.

  • 08/12/2021 13:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/12/2021 08:31

    Autos preparados para expedição

  • 24/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2021 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 13:43

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2021 15:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/06/2021 15:45

    Processo Desarquivado

  • 08/06/2021 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/05/2021 17:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/05/2021 08:19

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2021 14:52

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2021 16:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/12/2020 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2020 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 16:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2020 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 15:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2020.

  • 30/01/2020 09:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2020.

  • 07/07/2019 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/05/2019 09:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2019 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 17:42

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 17:41

    Processo convertido em eletrônico

  • 06/07/2018 12:44

    Processo Reativado

  • 04/09/2015 15:38

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2014 13:47

    Prazo em Curso

  • 23/07/2014 13:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2014 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2014 10:18

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2014 17:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/02/2014 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2014 17:30

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/01/2014 18:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/12/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 14/11/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2013 12:00

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 10/09/2013 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/10/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/08/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 31/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/01/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/04/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 25/04/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 07/07/2006 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 25/08/2005 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 25/08/2005 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 18/08/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2005 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 29/06/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 27/06/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 06/12/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 23/12/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 19/12/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/12/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2003

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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