20/09/2025 02:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:51

Autos preparados para expedição
02/09/2025 10:20

Prazo em Curso
25/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO SAPRE: Intimação das partes acerca do pré-cadastro do Ofício ROPV/Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ), bem como para cadastrar dados bancários, o credor deve acessar o site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - informações cadastrais e atualizar seus dados informando o número do processo e CPF/CNPJ.

O sistema não permitirá a finalização e envio dos ofícios/ROPVs, sem o prévio cadastramento dos dados bancários pelo Credor diretamente no site do Tribunal de Justiça.

Deverá a parte se manifestar com a devida comprovação se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária no prazo de 05 (cinco) dias.
22/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 16:13

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 16:12

Emissão da Relação
21/08/2025 16:11

Juntada de Informações
01/08/2025 11:07

Prazo em Curso
31/07/2025 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 17:45

Proferida decisão interlocutória
21/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
17/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:52

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:25

Prazo em Curso
24/01/2025 02:00

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:45

Autos preparados para expedição
26/11/2024 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 06:41

Prazo em Curso
31/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:04

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800780-63.2017.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Aparecida Joana de Souza - A parte autora apresentou impugnação ao laudo pericial (fl. 505/519), contudo verifico que a objeção reflete mero inconformismo com o resultado, contrário ao interesse da parte.

Destaco que os argumentos apresentados não são aptos para afastar as conclusões do perito, pois o cálculo foi realizado de acordo com os parâmetros estabelecidos na decisão de fl. 484.

Posto isso, homologo a prova técnica produzida (fl. 505/519).

Intime-se a parte acerca da decisão.

Havendo requerimentos, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias.
28/10/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2024 11:11

Emissão da Relação
16/10/2024 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2024 10:30

Conclusos para decisão
02/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:07

Prazo em Curso
22/06/2024 01:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2024.
22/06/2024 01:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:23

Prazo em Curso
17/06/2024 22:38

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:41

Emissão da Relação
12/06/2024 09:41

Prazo em Curso
05/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 01:57

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:05

Prazo em Curso
21/03/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:17

Emissão da Relação
18/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:02

Prazo em Curso
15/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:43

Prazo em Curso
13/03/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 18:36

Prazo em Curso
13/03/2024 18:35

Documento Digitalizado
13/03/2024 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 17:24

Expedição de Ofício.
12/03/2024 13:36

Expedição em análise para assinatura
12/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/03/2024 13:19

Autos preparados para expedição
12/03/2024 13:15

Emissão da Relação
12/03/2024 13:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 13:06

Proferida decisão interlocutória
19/12/2023 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 11:28

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:48

Recebidos os autos
28/11/2023 13:48

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
28/11/2023 13:47

Documento Digitalizado
31/08/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2023 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2023 15:31

Outras Decisões
17/04/2023 08:26

Conclusos para decisão
14/04/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 11:22

Prazo em Curso
28/03/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.
28/03/2023 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2023 13:52

Emissão da Relação
24/03/2023 11:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/03/2023 02:37

Expedição de Certidão.
06/03/2023 08:45

Expedição de Certidão.
06/03/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:46

Autos preparados para expedição
28/02/2023 08:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:24

Conclusos para despacho
23/01/2023 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2022 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 01:38

Expedição de Certidão.
22/11/2022 21:06

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
22/11/2022 17:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/11/2022 09:42

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 08:31

Autos preparados para expedição
22/11/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2022 07:50

Emissão da Relação
18/11/2022 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:15

Conclusos para despacho
10/11/2022 12:11

Documento Digitalizado
03/11/2022 14:33

Prazo em Curso
28/09/2022 10:09

Prazo em Curso
26/09/2022 21:28

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.
23/09/2022 13:37

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2022 08:03

Emissão da Relação
21/09/2022 17:17

Documento Digitalizado
21/09/2022 15:55

Expedição de Ofício.
21/09/2022 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:56

Juntada de Ofício
21/09/2022 13:48

Conclusos para despacho
08/09/2022 12:14

Informação do Sistema
08/09/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 01:58

Expedição de Certidão.
30/08/2022 21:08

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.
30/08/2022 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2022 16:27

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:46

Autos preparados para expedição
29/08/2022 14:45

Emissão da Relação
26/08/2022 16:38

Autos preparados para expedição
17/08/2022 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2022 14:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2022 11:04

Conclusos para decisão
13/05/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 14:20

Prazo em Curso
19/04/2022 21:13

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.
19/04/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2022 09:00

Emissão da Relação
08/04/2022 15:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2022 01:36

Expedição de Certidão.
22/03/2022 10:35

Expedição de Certidão.
22/03/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:36

Autos preparados para expedição
17/03/2022 08:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
16/02/2022 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 16:33

Conclusos para despacho
04/02/2022 18:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/02/2022 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2022.
26/01/2022 14:46

Prazo em Curso
24/01/2022 20:47

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.
24/01/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2022 10:44

Emissão da Relação
19/01/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 16:35

Juntada de Ofício
20/12/2021 00:57

Expedição de Certidão.
10/12/2021 07:57

Expedição de Certidão.
10/12/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 08:10

Autos preparados para expedição
25/11/2021 20:54

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.
25/11/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2021 10:41

Autos preparados para expedição
24/11/2021 10:11

Emissão da Relação
23/11/2021 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 08:12

Conclusos para decisão
18/10/2021 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/10/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 13:31

Prazo em Curso
28/09/2021 21:06

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.
28/09/2021 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2021 05:51

Emissão da Relação
20/09/2021 16:16

Prazo em Curso
17/09/2021 17:55

Documento Digitalizado
17/09/2021 17:55

Documento Digitalizado
10/09/2021 01:47

Expedição de Certidão.
09/09/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 15:26

Documento Digitalizado
31/08/2021 21:14

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.
31/08/2021 17:13

Expedição de Ofício.
31/08/2021 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/08/2021 12:57

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2021 12:56

Emissão da Relação
31/08/2021 12:55

Expedição em análise para assinatura
31/08/2021 12:55

Expedição de Certidão.
31/08/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2021 17:44

Proferida decisão interlocutória
25/08/2021 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/08/2021 07:45

Conclusos para despacho
10/08/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 00:51

Expedição de Certidão.
30/07/2021 14:29

Expedição de Certidão.
30/07/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 21:01

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.
28/07/2021 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2021 14:47

Emissão da Relação
27/07/2021 14:46

Expedição de Certidão.
27/07/2021 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2021 12:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/04/2021 14:33

Conclusos para despacho
16/04/2021 09:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/04/2021 18:31

Documento Digitalizado
14/04/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 23:53

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.
12/04/2021 11:27

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2021 10:55

Emissão da Relação
06/04/2021 18:24

Juntada de Ofício
29/03/2021 17:56

Documento Digitalizado
20/03/2021 00:37

Publicado ato_publicado em 20/03/2021.
19/03/2021 15:13

Expedição de Ofício.
19/03/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2021 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2021 15:06

Expedição em análise para assinatura
18/03/2021 15:05

Emissão da Relação
15/03/2021 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 22:25

Conclusos para despacho
26/02/2021 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/02/2021 09:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/02/2021 09:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/11/2020 22:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/11/2020 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/10/2020 11:31

Documento Digitalizado
08/10/2020 11:24

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
14/01/2020 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/01/2020 15:20

Documento Digitalizado
14/01/2020 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2020.
22/10/2019 13:30

Prazo em Curso
22/10/2019 13:29

Documento Digitalizado
25/09/2019 16:30

Documento Digitalizado
12/09/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 17:29

Expedição em análise para assinatura
11/09/2019 16:26

Autos preparados para expedição
09/09/2019 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 18:28

Conclusos para despacho
03/09/2019 18:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/09/2019 18:48

Juntada de Petição de Apelação
29/08/2019 17:15

Documento Digitalizado
28/08/2019 16:35

Documento Digitalizado
28/08/2019 16:35

Documento Digitalizado
09/08/2019 23:10

Publicado ato_publicado em 09/08/2019.
09/08/2019 09:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2019 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2019 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 10:14

Expedição em análise para assinatura
08/08/2019 10:12

Emissão da Relação
06/08/2019 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2019 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2019 15:39

Expedição em análise para assinatura
05/08/2019 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2019 14:03

Expedição de Certidão.
05/08/2019 14:03

Registro de Sentença
05/08/2019 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2019 10:23

Documento Digitalizado
02/08/2019 10:23

Documento Digitalizado
30/07/2019 18:18

Conclusos para decisão
30/07/2019 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2019 16:31

Expedição de Ofício.
27/07/2019 00:07

Publicado ato_publicado em 27/07/2019.
26/07/2019 09:12

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2019 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 14:47

Expedição em análise para assinatura
25/07/2019 14:39

Emissão da Relação
25/07/2019 14:36

Autos preparados para expedição
24/07/2019 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2019 17:01

Expedição de Certidão.
24/07/2019 17:01

Registro de Sentença
24/07/2019 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2019 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 08:36

Conclusos para despacho
12/03/2019 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2019.
08/02/2019 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 17:05

Prazo em Curso
08/02/2019 17:04

Documento Digitalizado
21/01/2019 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2019 16:58

Documento Digitalizado
07/01/2019 15:03

Prazo em Curso
19/12/2018 13:05

Prazo em Curso
19/12/2018 09:32

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.
18/12/2018 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 12:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2018 17:26

Expedição em análise para assinatura
17/12/2018 17:24

Emissão da Relação
17/12/2018 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018 14:53

Prazo em Curso
13/12/2018 14:52

Documento Digitalizado
28/11/2018 16:51

Expedição de Ofício.
27/11/2018 16:26

Expedição em análise para assinatura
14/11/2018 10:49

Autos preparados para expedição
13/11/2018 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2018 11:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 18:07

Conclusos para despacho
12/04/2018 18:06

Documento Digitalizado
11/04/2018 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/04/2018 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/04/2018 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 15:17

Prazo em Curso
26/03/2018 15:16

Documento Digitalizado
23/03/2018 01:54

Publicado ato_publicado em 23/03/2018.
21/03/2018 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2018 13:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2018 14:06

Expedição em análise para assinatura
15/03/2018 13:57

Expedição de Certidão.
15/03/2018 13:27

Emissão da Relação
14/03/2018 18:27

Autos preparados para expedição
13/03/2018 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2017 13:42

Documento Digitalizado
16/11/2017 23:38

Publicado ato_publicado em 16/11/2017.
16/11/2017 18:23

Prazo em Curso
16/11/2017 18:23

Documento Digitalizado
16/11/2017 18:19

Documento Digitalizado
16/11/2017 10:26

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2017 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 15:49

Expedição de Ofício.
14/11/2017 13:28

Prazo em Curso
14/11/2017 13:28

Expedição em análise para assinatura
14/11/2017 13:21

Emissão da Relação
14/11/2017 13:20

Expedição de Certidão.
13/11/2017 13:09

Autos preparados para expedição
10/11/2017 22:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2017 22:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 09:26

Conclusos para despacho
04/08/2017 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/08/2017 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/08/2017 17:19

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2017 16:50

Prazo em Curso
18/07/2017 01:04

Publicado ato_publicado em 18/07/2017.
17/07/2017 12:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2017 13:33

Emissão da Relação
13/07/2017 19:30

Juntada de Petição de contestação
28/06/2017 12:57

Prazo em Curso
28/06/2017 12:51

Documento Digitalizado
02/06/2017 18:35

Documento Digitalizado
02/06/2017 17:35

Prazo em Curso
30/05/2017 18:53

Expedição de Carta.
30/05/2017 12:11

Expedição em análise para assinatura
29/05/2017 18:33

Autos preparados para expedição
26/05/2017 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2017 14:45

Recebida petição inicial
26/05/2017 07:57

Conclusos para despacho
25/05/2017 16:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/05/2017 16:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/05/2017 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 12:39

Prazo em Curso
16/05/2017 23:09

Publicado ato_publicado em 16/05/2017.
16/05/2017 12:13

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2017 14:50

Emissão da Relação
03/05/2017 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2017 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 10:31

Conclusos para despacho
28/04/2017 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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