TJMS - 0800013-57.2022.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO FILGUEIRA TAVARES

CPF *41.***.*38-38

Advogados

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB: 16591/MS

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 09.248.608/0001-04

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF *21.***.*90-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 11:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2025 09:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 16:39

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2025 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 18:48

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2025 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2025 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 19:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2025 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 10:24

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 10:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2025 01:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 10:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 15:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2025 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) Processo 0800013-57.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabio Filgueira Tavares - Exectda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Isso posto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, c/c 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o respectivo alvará de levantamento do crédito principal e dos honorários sucumbenciais, observando-se os dados da conta bancária do advogado informada à fl. 395.

    Diante do teor da sentença, requisite-se o pagamento de metade do valor dos honorários periciais ao Estado de Mato Grosso do Sul e intime-se a parte requerida para o pagamento da outra metade, nos termos da decisão de fls.197/198, expedindo-se, oportunamente, alvará de levantamento em favor da perita nomeada.

    Por fim, cumpridas as determinações acima e observadas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

  • 22/01/2025 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2025 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2025 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2025 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 14:21

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 14:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/12/2024 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 21/12/2024 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 17/12/2024 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2024 12:03

    Realizado cálculo de custas

  • 16/12/2024 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:36

    Evolução da Classe Processual

  • 13/12/2024 08:35

    Realizado cálculo de custas

  • 13/12/2024 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:34

    Transitado em Julgado em data

  • 10/12/2024 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2024 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) Processo 0800013-57.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Filgueira Tavares - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - 3.

    DISPOSITIVO Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a ré Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A a pagar ao autor Fabio Filgueira Tavares indenização decorrente de seguro obrigatório - DPVAT no valor de R$ 843,75, corrigido monetariamente pelo IGPM desde o evento danoso e acrescido de juros moratórios a partir da citação.

    Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 85, § 8°, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da causa e os trabalhos desempenhados pelos advogados, ressaltando-se que, em relação à parte requerente, a exigibilidade de tais verbas deve ficar suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida àquela parte (art. 98, § 3°, do CPC).

    Em consequência disso, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc.

    I, do CPC.

    P.R.I.Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

  • 13/11/2024 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 18:46

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/07/2024 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2024 13:44

    Decorrido prazo de parte

  • 16/07/2024 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 14:19

    Decisão ou Despacho

  • 19/12/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2023 11:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2023 01:30

    Decorrido prazo de parte

  • 23/11/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 22/10/2023 16:00

    Decisão ou Despacho

  • 19/10/2023 11:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2023 19:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 01:40

    Decorrido prazo de parte

  • 29/09/2023 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2023 11:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 11:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 18:46

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2023 18:46

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2023 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 08:21

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2023 18:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 15:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2023 00:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 00:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 00:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2022 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 09:38

    Decisão ou Despacho

  • 03/02/2022 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2022 18:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2022 07:56

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 28/01/2022 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 07:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 09:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801036-67.2024.8.12.0010

Renata Rodrigues de Oliveira de Almeida

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0802254-67.2023.8.12.0010

Espolio de Miguel Eliezer Fernandes Pere...

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Igor Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0818810-40.2024.8.12.0001

Municipio de Amambai

Paulo Vitor Meireles

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0817869-90.2024.8.12.0001

Municipio de Amambai

Daniel Machado da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0817794-51.2024.8.12.0001

Municipio de Mundo Novo

Jorge Malmann

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2024 12:35

Exibir Processo