18/09/2025 17:56

Juntada de NULL
16/09/2025 06:57

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 14:26

Prazo em Curso
11/09/2025 14:25

Expedição de Mandado.
11/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:08

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 13:01

Autos preparados para expedição
11/09/2025 13:00

Emissão da Relação
10/09/2025 17:09

Prazo em Curso
10/09/2025 17:07

Juntada de Informações
10/09/2025 17:05

Documento Digitalizado
09/09/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 20:36

Expedição de Carta.
05/09/2025 11:41

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 16:41

Prazo em Curso
21/08/2025 17:02

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 02:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
16/06/2025 15:53

Autos preparados para expedição
16/06/2025 15:53

Prazo em Curso
31/05/2025 00:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
31/05/2025 00:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:30

Prazo em Curso
23/05/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Alexandre da Silva Monteiro (OAB 12678/MS) Processo 0802286-23.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evelyne da Silva Monteiro - 4.

Para comprovação das controvérsias determino a produção de prova pericial.

Nomeio para realizar a perícia determinada nos autos o médico psiquiatra ASTROGILDO SETTINI PESSOA FILHO, cadastrado junto ao CPTEC/TJMS, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.

Deverá o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento. 5.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Quesitos do juízo: 1-) A parte autora é acometida por doenças ou lesões? 2-) Essas são incapacitantes? Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? 3-) A incapacidade é total ou parcial? Se parcial, em que proporção? 4-) É possível precisar a data em que se iniciou a incapacidade? 5) Em caso de incapacidade temporária, qual a data do término da incapacidade? 6) A incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional? 7) A parte autora pode exercer outras atividades que garantam a sua subsistência, que não sejam aquelas exercidas habitualmente? 6.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório. 7.

Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre o mesmo no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial. 8.

Por fim, conclusos.

Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Dou o feito por saneado.

Cumpra-se.
22/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:09

Emissão da Relação
16/05/2025 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 10:40

Despacho Saneador
13/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
13/03/2025 02:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
14/02/2025 14:04

Prazo em Curso
18/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:56

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Alexandre da Silva Monteiro (OAB 12678/MS) Processo 0802286-23.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evelyne da Silva Monteiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
12/12/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:36

Emissão da Relação
09/12/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:27

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 17:12

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Alexandre da Silva Monteiro (OAB 12678/MS) Processo 0802286-23.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evelyne da Silva Monteiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados.
25/11/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 13:59

Emissão da Relação
22/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Alexandre da Silva Monteiro (OAB 12678/MS) Processo 0802286-23.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evelyne da Silva Monteiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Portanto, ausente prova inequívoca, por ora, indefiro a tutela de urgência pretendida. 3.

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC. 4.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: 4.1 Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 4.2 Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 5.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
13/11/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 18:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:06

Expedição de Carta.
12/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:05

Emissão da Relação
11/11/2024 09:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 09:31

Tutela Provisória
06/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:01

Informação do Sistema
06/11/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859834-48.2024.8.12.0001

Matilde Silva Paixao

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Matheus dos Santos Sanches

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0817418-65.2024.8.12.0001

Vilson Pereira Magalhaes

Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Desiderio Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0822457-07.2024.8.12.0110

Crislaine Bazelo de Oliveira Coronel

Roberto Braias de Oliveira

Advogado: Gracilene de Sales Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2024 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0825454-60.2024.8.12.0110

R&Amp;A Cosmeticos LTDA - ME

Vanessa Ramos Goncalves

Advogado: Igor Jose Casotti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0812640-57.2021.8.12.0001

Sandra Hernandes Ducatti

Advogado: Keila Renata Carrilho Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2021 11:49

Exibir Processo